Felipe Recondo

O prazo para a presidente Dilma Rousseff e para o vice-presidente Michel Temer apresentarem defesa na ação que pede a cassação de seus mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não está correndo, a despeito da notificação dos dois nesta semana.
A presidente Dilma foi notificada na quinta-feira (4) por um oficial de Justiça do TSE. O vice Michel Temer recebeu a notificação na terça. Porém, o prazo para os dois se defenderem na ação só começa a contar depois de notificados também os partidos – PT e PMDB e a coligação.
De acordo com integrantes do TSE, o mandado para citar as duas legendas foi enviado pelos correios. E ainda será preciso juntar ao processo a devolução dos comprovantes.
Somente depois de cumprida essa etapa – o que pode ocorrer apenas depois do carnaval - o prazo para as defesas começa a contar. Dilma e Temer terão prazo de sete dias corridos para apresentarem as respectivas defesas.
Depois disso, a relatora do processo no TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura, oficiará PSDB e Ministério Público Eleitoral para se manifestarem sobre as defesas de Dilma e Temer.
Depois de recebidas todas as manifestações, terá início a fase de diligências. PT e PSDB podem pedir a oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícias, etc. E, somente depois de concluída toda fase de instrução, o processo estará pronto para ir a julgamento.
O presidente do TSE, no ano passado, havia estimado prazo de seis a dez meses para julgar o processo. O julgamento ocorreria, por esse cálculo, entre maio e setembro. Toffoli já terá deixado o tribunal, que passará a ser presidido pelo ministro Gilmar Mendes.
A ministra Maria Thereza deixa o tribunal no dia 1º de setembro. Se até lá o julgamento não for concluído, o processo contra a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer terá outro relator.
<a href="https://www.jota.info/seria-furnas-o-elo-perdido">+JOTA: Seria Furnas o Elo Perdido?</a>
<a href="https://www.jota.info/dilma-sanciona-mudanca-no-criterio-de-admissao-de-recursos-e-outras-alteracoes-no-novo-cpc">+JOTA: Dilma sanciona mudança no filtro de recursos a tribunais superiores e outras alterações no Novo CPC</a>
<a href="https://www.jota.info/ipi-na-importacao-consequencia-da-decisao-do-stf-para-teses-pendentes-de-julgamento">+JOTA: IPI na importação: consequência da decisão do STF para teses pendentes de julgamento</a>

Dilma

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Prazo para Dilma e Temer se defenderem no TSE ainda não começou a correr

Partidos ainda não foram notificados.