Felipe Recondo

Em meio a 367 projetos inscritos, 18 iniciativas de tribunais, magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos e advogados foram premiadas em cerimônia realizada nesta terça-feira (16/12) no Supremo Tribunal Federal (STF). Somente seis projetos se sagraram vencedores na 11ª edição do prêmio Innovare, mas dezoito práticas receberam homenagens e foram apresentadas durante o evento.
O destaque do Innovare deste ano foi uma iniciativa na categoria especial sobre melhoria do sistema penitenciário. O projeto "CASE Jaboatão: o modelo brasileiro de ressocialização de menores", de Pernambuco, apresentou uma rotina de aulas para os adolescentes infratores que inclui oficinas de capoeira, LEGO-Education, robótica, arte circense e informática.
Entre as autoridades que participaram da entrega dos prêmios estiveram o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Ayres Britto, também presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare; o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; além de ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça.
O evento fez ainda uma homenagem ao advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 20 de novembro após complicações de problemas no pulmão. Os organizadores exibiram um vídeo do jurista, que participou da criação do prêmio, no qual ele falava da importância da premiação para melhoria do Judiciário no país.
"A nossa esperança é de que tudo isso que se está fazendo no poder judiciário seja um primeiro passo, uma semente, para que possamos construir, finalmente, uma nação de liberdade e igualdade", disse Thomaz Bastos.
O Innovare só aceitou a inscrição de projetos com eficácia comprovada à sociedade. Este ano, as monografias não participaram da disputa. Técnicos do instituto passaram três meses analisando as práticas. Depois, uma comissão de jurados, formada por juristas, definiu as 18 melhores práticas em seis categorias.
Tribunal
Os projetos finalistas na categoria foram sobre mediação familiar, de Goiás; cidadania indígena, de Roraima; e de unidades especiais de atendimento, no Rio Grande do Sul.
Venceu a iniciativa da Unidade Avançada de Atendimento (UAA), criada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que garante o deslocamento de juízes e servidores para realização de atendimentos, audiências, perícias, emissões de certidões, entre outros.
Juiz
Na categoria, os projetos finalistas foram de atendimento itinerante fluvial, no Pará; uma proposta para melhorar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, no Rio de Janeiro; e um terceiro, chamado "Entregando a cada um o que é seu", no qual um juiz do Rio Grande do Sul procura pessoas que têm dinheiro a receber de ações previdenciárias, mas não sabem que têm direito.
O projeto "Violeta", que visa ajudar as mulheres, foi o grande vencedor. Ele prevê o atendimento em até duas horas, considerando o registro do caso na delegacia, depoimento da vítima e a decisão judicial.
Ministério Público
Entre os integrantes do MP, foram finalistas uma prática da Bahia que relacionou a atuação do órgão aos objetivos do milênio, da Organização das Nações Unidas e outra sobre atendimento em hospitais psiquiátricos, em São Paulo,e um terceiro projeto que abordou a atuação em área de manancial, em Sergipe.
A ação "Desinstitucionalização e adequação da RAPS", em Sorocaba, foi vitoriosa ao criar uma equipe multidisciplinar para avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial para internos que passam longos períodos nesses hospitais.
Advocacia
Entre os advogados se destacaram práticas de humanização na desapropriação urbana, do Ceará; uma câmara de resolução de litígios, no Rio de Janeiro; e projeto de prestação de serviços aos egressos do sistema prisional do Paraná.
Sagrou-se vencedora a iniciativa de promover diálogos com comunidades em desapropriações, além de garantir uma indenização justa e pleitear a concessão de moradia com verba do Estado para quem teve o imóvel desapropriado.
Defensoria Pública
Dos três finalistas, um tratou sobre autonomia para mulheres na área rural, do Ceará; outro projeto estimulou o fortalecimento dos vínculos familiares, no Maranhão; e o terceiro previu a atuação em favor das populações vulneráveis em contratos com instituições financeiras, de São Paulo.
A iniciativa do Maranhão venceu o prêmio porque regularizou a situação dos filhos de detentos não reconhecidos ou registrados ao assegurar o registro em até 24 horas e garantir o atendimento nas políticas públicas do Estado.
Categoria Especial
Na categoria que previu a premiação de práticas para melhoria do sistema prisional, estavam entre os finalistas um projeto de arte em presídio feminino, no Pará; um sistema de recuperação de presos de São Paulo; e o projeto de educação para menores infratores de Pernambuco, campeão do prêmio especial deste ano.

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Práticas inovadoras no Judiciário premiadas em cerimônia no STF

A 11ª Edição do Prêmio Innovare