Justiça

STJ

É possível sucessão processual quando há morte em ação de prestação de contas

Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em disputa por herança

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Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a possibilidade de sucessão processual quando houver morte da parte ré em ação de prestação de contas. A decisão é da última terça-feira (20/3), e determinou que beneficiários de doações prestem conta dos valores recebidos. “O superveniente falecimento da pessoa a quem caberia […]

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