Mariana Muniz

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a possibilidade de sucessão processual quando houver morte da parte ré em ação de prestação de contas. A decisão é da última terça-feira (20/3), e determinou que beneficiários de doações prestem conta dos valores recebidos.
“O superveniente falecimento da pessoa a quem caberia prestar as contas não acarreta, obrigatoriamente, a extinção sem resolução do mérito da ação de prestação de contas, especialmente na hipótese em que fora desenvolvida, ainda na primeira fase da referida ação, atípica atividade cognitiva e instrutória”, entendeu a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.
Os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que condenou herdeiros, procuradores e curador a prestarem contas dos valores subtraídos do patrimônio de Henedina Rocha Calmon – única herdeira do empresário e industrial brasileiro Eudóxio Calmon, criador da marca e produto Cremogema.
De acordo com a defesa de uma parte dos herdeiros, após a morte de Calmon, alguns dos herdeiros colaterais da viúva passaram a gerir seu patrimônio, realizando diversas doações em benefício próprio e fazendo saques e transferências de contas correntes sem a devida justificativa. Depois, os mesmos herdeiros interditaram Henedina e, com base na curatela, continuaram a usar seu patrimônio.
“Seja em relação ao período em que o patrimônio foi gerido por meio de procuração, seja em relação ao período posterior no qual houve curatela, nunca foi realizada prestação de contas a respeito da movimentação do patrimônio gerido”, explicaram os advogados Rafael Santos de Barros e Silva e José de Castro Meira.
O Tribunal de Justiça do Espirito Santo julgou procedentes os pedidos para determinar que todos os réus prestem contas do patrimônio gerido, tanto em relação ao período de mandato, quanto em relação ao período da curatela e, ainda, em relação àqueles beneficiários que receberam doações oriundas do patrimônio da falecida.
Seguindo voto da relatora, a Turma também afirmou que, nos casos que envolvem a disposição gratuita de bens de pessoa civilmente incapaz em razão de mandato ou curatela, não se aplica o prazo decadencial de anulação de negócios jurídicos celebrados em erro.

Corte Especial

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JOTA

Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em disputa por herança 

É possível sucessão processual quando há morte em ação de prestação de contas

Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em disputa por herança