Bárbara Mengardo

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto, reabriu as sessões de julgamento nesta segunda-feira (7.12) prometendo "recuperar a reputação e a imagem da instituição" após oito meses de suspensão dos trabalhos imposta pela Operação Zelotes - que apura venda de pareceres, decisões e pedidos de vista em processos de contestação de tributos e penalidades da Receita Federal.
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O Carf retomou seus julgamentos sem a presença de 15 conselheiros, cujas vagas permanecem em aberto. Na Câmara Superior, não havia espaço físico suficiente para o número de advogados que compareceu à cerimônia de retorno das deliberações.
Os julgamentos do Carf foram suspensos pelo Ministério da Fazenda no dia 26 de março deste ano após a deflagração da operação Zelotes, uma investigação de uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Corregedoria da Pasta, Ministério Público Federal e Polícia Federal.
José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, permanece preso. Na semana passada, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no Senado encerrou os trabalhos antes da hora sob críticas de seus integrantes porque não conseguiu avançar o quanto podia.
"O desafio do Carf é recuperar a reputação e a imagem da instituição", afirmou Barreto. "O Carf não mais compactuará com atrasos na formalização de acórdãos."
Uma das principais mudanças perceptíveis no retorno dos julgamentos foi a instalação de um novo sistema de som, com microfones, permitindo que a voz dos conselheiros seja ouvida por todos que estão dentro da sala.
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Na 1ª Sessão, porém, a interferência de um sinal de rádio e o baixo número de equipamentos - 1 microfone para 10 conselheiros e para as sustentações orais - tornou as coisas mais difíceis.
Ritmo
Em sua apresentação, Barreto manteve a meta de julgar até março processos que somam R$ 251 bilhões. Segundo ele, o acervo do conselho é de 118 mil processos.
"Não é um acervo trivial", disse ele.
Ao fim do primeiro dia de julgamentos, o Carf julgou 13 dos 21 processos pautados.
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A sessão da 1ª Turma da Câmara Superior teve início com uma sala lotada de advogados. Após discurso feito por Barreto de pouco mais de meia hora, começaram a ser julgados os processos, iniciando a pauta pelos embargos de declaração.
O caso de número um já se mostrou polêmico.
Em sua sustentação oral a advogada da Cirio – Administradora de Valores se mostrou surpresa pela inclusão do processo em pauta, pois no site do Carf constava que os recursos da Fazenda e do contribuinte já haviam sido negados pela Câmara Superior.
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O relator, conselheiro Marcos Aurélio Valadão, reconheceu que havia divergência entre o que constava no site e no acórdão, pois no último constava que apenas o recurso da Fazenda havia sido julgado pela Câmara Superior. Mesmo assim a maioria dos conselheiros optou por continuar o julgamento do caso, que dizia respeito à forma de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre lucro Líquido (CSLL).
O caso, ao final, foi retirado de pauta por pedido de vista.
Na pauta constam ainda seis processos sobre ágio, além de casos sobre concomitância de multas e alegações de nulidades em autuações fiscais.
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