Justiça

Procedimento aberto

Portaria do governo federal que proíbe uso de linguagem neutra vira alvo do MPF

Regra da Secretaria de Cultura da Presidência é sobre projetos apresentados para captar recursos da Lei Rouanet

Crédito: Pixabay

A Portaria 604/2021, da Secretaria de Cultura da Presidência da República, que veda uso de linguagem neutra nos projetos apresentados para captar recursos da Lei Rouanet, é alvo de um procedimento do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vai apurar violação dos princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura, além de eventual censura prévia na portaria.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, argumenta que vários especialistas, inclusive a Associação Brasileira de Linguística, consideram o uso da linguagem neutra como uma prática inclusiva e necessária, tanto do ponto de vista de minorias, quanto do ponto de vista dos direitos humanos.

Estudiosos já consultados também dizem que a língua, e suas mudanças, não são passíveis de controle governamental. Após a apuração inicial do procedimento, o MPF estudará as providências cabíveis para a solução do caso.