Luiz Orlando Carneiro

Em mandado de segurança ajuizado na 16ª Vara Federal de Brasília, a empresa Atlântico Engenharia Ltda pretendia anular o lance vencedor de uma licitação promovida pelo Ministério dos Transportes com base no seguinte argumento: a homologação da oferta feita pela concorrente vencedora, a Rocha Bressan Engenharia, Industria e Comércio, foi ilegal por que o lance foi dado somente 746 milésimos de segundo após o último lance da impetrante.
De acordo com o advogado da Atlântico Engenharia, o ocorrido era uma afronta ao artigo 2º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 03/2011, que estabelece o mínimo de 3 segundos entre cada oferta. A sigla responsável pela instrução é a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Advocacia-Geral da União, em defesa do Ministério dos Transportes, derrubou o mandado de segurança, e impediu a anulação da licitação, sob o argumento de que a proposta vencedora, além de ter sido a mais vantajosa para a administração pública, não apresentava nenhuma irregularidade que justificasse a invalidação do pregão eletrônico.
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De acordo com a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), “a administração tem o compromisso de encontrar a melhor solução na gerência da coisa pública, buscando sempre que os recursos públicos possam ser gastos da forma mais vantajosa e eficiente”.
O juiz da vara federal, ao negar o mandado de segurança, também verificou que os dois últimos lances ofertados pelas empresas foram apresentados “quase que simultaneamente”, e entendeu não ter havido irregularidade a justificar a anulação do certame.

Stopwatch

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