Iuri Dantas

<p>O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, por unanimidade, o processo administrativo que investigava os efeitos causados pelo cartel mundial de eletrodos de grafite no mercado nacional. Esses eventuais prejuízos, como a venda de produtos acima do valor justo, não chegou sequer a ser discutido pelos integrantes do tribunal administrativo.</p>
<p>Por unanimidade, os conselheiros concluíram que o processo continha um vício insanável: foi denunciado e instaurado pela mesma pessoa, quando ocupava dois cargos diferentes no governo federal. Dessa forma, o procedimento violava o devido processo legal e seu conteúdo não poderia ser avaliado pelo tribunal.</p>
<p>A alternativa de remeter o tema para a Superintendência Geral, onde começaria do zero, tampouco pode ser usada porque o caso prescreveu: a conduta ocorreu entre 1992 e 1998 e o grupo de empresas foi condenado por autoridades antitruste dos EUA e da União Europeia. As únicas provas diretas do cartel, inclusive, foram remetidas por autoridades norte-americanas e europeias ao Brasil.</p>
<p>O caso começou na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda,  que recebeu estas informações e construiu toda a base para um processo administrativo. A responsável foi Mariana Tavares, que meses depois assumiu a Secretaria de Direito Econômico (SDE), no Ministério da Justiça. À época, os casos de cartel eram investigados com base na Lei 8.884, que deixava a cargo da Seae e da SDE as investigações. Hoje, a instrução corre na Superintendência Geral do Cade, que continua julgando os processos.</p>
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<p>Diante da atuação de Mariana Tavares tanto na denúncia do caso quanto na instauração do processo administrativo, os conselheiros do Cade lamentaram, mas decidiram arquivar o processo (PA 08012.009264/2002-­71). A decisão foi tomada pelo relator, Gilvandro Araújo, que foi seguido por todos os demais, exceto Cristiane Alkmin, que trabalhava na Seae à época.</p>
<p>"Você não pode fazer uma denúncia e depois abrir um processo", resumiu Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade. "A pessoa que fez investigação se torna autoridade instauradora e faz juízo de admissibilidade", criticou Alexandre Macedo.</p>
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Movida

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JOTA

Ex-secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, iniciou investigação na Seae e instaurou processo na SDE

Por erros do governo, Cade arquiva processo de cartel de eletrodos de grafite

Ex-secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, iniciou investigação na Seae e instaurou processo na SDE