Márcio Falcão

Gustavo Gantois

<p>Em um julgamento histórico e que rachou os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu nesta sexta-feira (9/6) o presidente Michel Temer das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, quando disputou como vice da ex-presidente Dilma Rousseff - que também foi inocentada.</p>
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<p>A decisão do tribunal representa um novo fôlego ao peemedebista que enfrenta a maior crise de seu governo tendo sido arrastado para o centro do escândalo de corrupção pela delação da JBS, sendo alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa - há possibilidade de que seja denunciado na próxima semana pelo MP. O resultado do julgamento, que era classificado como "solução TSE", ainda frustra parte dos políticos - tanto da base quanto da oposição - que esperava a intervenção da corte para resolver a crise.</p>
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<div>Por 4 votos a 3, a maioria do TSE entendeu que não há provas cabais de que recursos das empreiteiras investigadas na Lava Jato abasteceram a campanha presidencial vitoriosa de 2014,  que as investigações extrapolaram os fatos narrados pelo PSDB (autor das ações), além de que a instância apropriada para analisar ilegalidades é a criminal.  Prevaleceu ainda a tese de que as ilegalidades apontadas nos contratos das campanhas com gráficas, como uso de laranjas e maquiagem contábil, não eram suficientes para justificar a cassação. O caso foi desempato pelo presidente da corte, Gilmar Mendes.</div>
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<div>A salvação de Temer começou a ser desenhada ainda no segundo dos quatro dias de sessões, quando os ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia indicaram apoiar a tese de que a chamada "fase Odebrecht" não poderia constar no rol de provas do processo, defendendo que fossem descartados os 10 depoimentos de executivos e ex-executivos da empreiteira e ainda do casal João Santana e Mônica Moura. No dia seguinte, o ministro Tarcísio Vieira - que era considerado a principal dúvida - também aderiu a tese.</div>
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<div>Essas falas ganharam importância e eram consideradas provas robustas por causa da gravidade do que apontaram à Justiça Eleitoral. Marcelo Odebrecht disse que a construtora financiou a campanha da chapa Dilma-Temer com dinheiro de propina. João Santana e Mônica Moura contaram que Dilma sabia que eles recebiam dinheiro de caixa dois no exterior pelo trabalho na campanha, e que era a Odebrecht que realizava esses pagamentos.</div>
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<div>A ofensiva contra as provas da Odebrecht, no entanto, acabou prolongando o julgamento. Isso porque Herman Benjamin montou como estratégia misturar questões preliminares e de mérito numa tentativa de reforçar o conjunto "avassalador de provas" que justificavam a cassação dos dois políticos e rebater as alegações de que apenas fatos de delações eram utilizadas em seus votos.</div>
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<div>O ministro acabou ditando o ritmo do julgamento protagonizando inúmeros embates e provocações com Gilmar Mendes e Admar Gonzaga, que acabou assumindo o principal papel de contraponto ao relator, a quem acusou de querer constranger os colegas que iriam contra seu entendimento.</div>
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<div>Responsável pela reabertura de uma das quatro ações que pediam a cassação dos dois políticos no TSE, Gilmar Mendes demonstrou irritação em vários momentos com as referências feitas por Herman Benjamin a seu voto, em 2015, defendendo a apuração dos fatos. Numa espécie de vacina, Mendes repetiu como mantra nos últimos dias que sempre propôs a investigação, mas não falava em cassação. Ele acabou admitindo mudança de postura e que nunca pensou em cassar Dilma.</div>
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<div>Ao longo de três sessões exclusivas, Herman Benjamin defendeu elementos que, ao seu ver, indicavam o abuso de poder político e econômico. O ministro lançou mão da busca pela verdade para justificar os fatos apurados , defendeu que o juiz tem direito de agir e se esforçou para mostrar que as provas não se calçavam apenas em depoimentos de delatores para comprovar o uso de propina que teria desequilibrado a disputa.</div>
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<div>Herman Benjamin disse ainda que segue jurisprudência da Corte e votou no sentido de que não é possível individualizar conduta de Dima e Temer. “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão” (Leia aspectos do voto do relator:<a href=" https://jota.info/justica/sem-separar-conduta-herman-vota-por-cassar-dilma-e-temer-09062017)" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> https://jota.info/justica/sem-separar-conduta-herman-vota-por-cassar-dilma-e-temer-09062017)</a></div>
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<div><strong>ABSOLVIÇÃO</strong></div>
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<div><strong>GILMAR MENDES</strong></div>
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<div>Presidente do TSE, Gilmar Mendes desempatou o julgamento e conferiu a vitória de Michel Temer e Dilma Rousseff. Em seu voto, o ministro fez um discurso mais político do que jurídico. O ministro chegou a classificar de chocantes e gravíssimos os fatos descobertos na apuração, mas avalia que o rol de provas não são necessários para anular a eleição de 2014. Para o ministro, o processo foi importante para revelar a forma, conhecer as "estranhas" como se fazia campanha no país.</div>
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<div>O ministro colocou ainda que os fatos lançados pelo relator extrapolam a ação inicial do PSDB.</div>
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<div>Segundo Mendes, é preciso ter responsabilidade com a governabilidade.  Ele disse que nunca imaginou cassar Dilma Rousseff no TSE. "Golpes que são engendrados na calada da noite, por isso que o sistema precisa de estabilidade. É muito fácil fazer o discurso da moralidade. Também eu, ninguém vai me dar lição, aqui, de combate à corrupção, também eu quero isso", disse. "Não estamos falando de pensão alimentícia, estamos falando do mandato presidencial. Vamos interpretar a Constituição dentro da realidade dos fatos, à luz da realidade institucional", completou.</div>
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<div>Mendes afirmou que "temos que ter muito cuidado com as instituições. Estamos agora nos avizinhando dos 30 anos da Constituição. Não devemos brincar de de aprendizes de feiticeiro. Não tentem usar o tribunal para resolver crise política. O tribunal não é instrumento. Resolvam seus problemas".</div>
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<div>Na avaliação do ministro, "hoje já vivemos quase em um parlamentarismo. Quem não tem apoio do Congresso, cai. Essa é a realidade. Devemos discutir isso".</div>
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<div>De acordo com o presidente do TSE, não se pode requerer que a Justiça Eleitoral substitua a vontade popular. Ele ainda  refutou que tenha em vista "amigos e inimigos" na hora de julgar. "Essa lógica de amigos e inimigos, outros usam. Não eu".</div>
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<div>Gilmar Mendes citou o reformador da natureza, Américo Pisca-Pisca, personagem do escritor Monteiro Lobato, que tentou colocar abóboras na jabuticabeira e vice-versa. E viu que era uma ideia ruim. "Muitas vezes nós brincamos de Américo Pisca-Pisca. Temos que ter muito cuidado com as instituições", afirmou.</div>
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<div>O ministro desqualificou depoimentos de delatores e disse que a apuração não apresentou provas que justifiquem a punição requerida. Mendes voltou a atacar o Ministério Público, acusando os procuradores de combinarem versões com delatores e apresentar listas de nomes para serem delatados.</div>
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<div><strong>NAPOLEÃO NUNES MAIA </strong></div>
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<div>Com citações bíblicas, o ministro Napoleão Nunes Mais, representante do STJ, centrou seu voto no fato de que o processo extrapolou os fatos narrados na ação original do PSDB. "É como alguém propor ação de despejo e o juiz decretar separação de casal",disse.<br />
O ministro argumentou que a esfera apropriada para analisar eventuais ilegalidades é a esfera criminal. Ele ainda questionou a tese de poupança propina lançada pelo relator Herman Benjamin que teria abastecido caixas dos partidos e irrigado campanhas.<br />
Napoleão defendeu que abuso de poder politico há em todo reeleição e que, se fosse imputar responsabilidades à ex-presidente Dilma Rousseff e ao presidente Michel Temer seguindo o que foi colocado por Herman Benjamin, teria de investigar deputados, senadores e outros políticos eleitos na mesma campanha.<br />
“Isso é puramente irracional. Abre um leque infinito para que todos que foram eleitos com essa poupança (da Oderecht) sejam também cassados. Precisamos nos ater aos limites do processo, pois fora disso temos a política do sopapo, do ‘eu quero, eu faço’”, justificou.</div>
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<div>E completou: "A Justiça Eleitoral não pode se arvorar como terceiro turno dos pleitos, sem que se constatem violações contundentes e incontestes ao ordenamento eleitoral. Ao contrário, em casos como esse, a Justiça Eleitoral deve manter postura de moderação de prudência, sob risco de aniquilar a vontade soberana do povo”, afirmou.</div>
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<p>Em meio a notícias de que teria sido citado em negociação de delação da OAS, o ministro usou o julgamento como palco para atacar o instrumento da colaboração e se defender.</p>
<p>"Eu recebi da minha igreja em Fortaleza uma pergunta sobre isso, esse negócio da OAS. Respondi ao pastor, simplesmente assim: uma medida com que me medem serão medidos, e sobre ele desabe a ira do profeta. É uma anátema islâmica. Não vou dizer o que é. Vou fazer um gesto do que é a ira do profeta [faz um gesto com a mão simulando um corte no pescoço]. É o que eu desejo, que sobre eles desabe a ira do profeta. Sou inocente de tudo isso, estou sendo injustamente, perniciosamente, sorrateiramente, desavergonhadamente prejudicado".</p>
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<div><strong>ADMAR GONZAGA</strong></div>
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<div>O ministro Admar Gonzaga começou seu voto citando a importância da estabilização política, defendendo que o tribunal não pode sacrificar o devido processo legal. O ministro também reforçou a tese de que as investigações extrapolaram os fatos narrados pela  ação original do PSDB.  "Não cabe aos  órgãos jurisdicional aderir a uma das narrativas. O magistrado sai da oposição de desinteressado e se vincular a uma das partes pode macular o princípio do juiz natural."</div>
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<div>Segundo Gonzaga, não é possível afirmar categoricamente que houve desvio de dinheiro da campanha para as gráficas, uma vez que não houve produção de provas nesse sentido. Ele disse ainda que não há provas de que propina da Petrobras abasteceram a campanha.</div>
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<div>"Não se pode afirmar categoricamente que recursos saíram da Petrobras passaram por partidos políticos, e aportaram na campanha presidencial. Esse caminho seria suportável apenas no mundo da suposição. Não se trata aqui de negar valor a prova testemunhal. Não há nos depoimentos colhidos prova robusta. esclarece mais uma vez que o exame se restringe ao quanto narrados nas exordiais", disse.</div>
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<div><strong>***Impedimento</strong></div>
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<div>O ministro foi alvo de um pedido de impedimento feito pelo Ministério Público Eleitoral antes de seu voto. O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, argumentou que o voto do relator indicava que os fatos eram continuados e que a campanha teria sido contaminada com recursos ilegais, conforme provas do processo que analisa a campanha de 2014. Admar foi advogado da campanha de Dilma em 2010. O ministro alegou que não advogava no eleitoral desde 2013.</div>
<div>Gilmar Mendes rebateu a ação de Dino, o acusado de querer ameaçar o tribunal. "O Ministério Público tem que se pautar também pelo princípio da lealdade processual. Ele não pode surpreender o tribunal. Este fato não é conhecido do Ministério Público neste momento, é preciso que o Ministério Público assuma o seu papel e respeite o tribunal", disparou.</div>
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<div>Nicolau disse que não aceitava a crítica e que sempre agiu a com a devida lealdade com o tribunal.</div>
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<div class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Mostrar conteúdo cortado"><strong>TARCÍSIO VIEIRA</strong></div>
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<p>Em seu voto, o ministro Tarcísio Vieira montou uma linha de raciocínio semelhante à de Napoleão Nunes Maia, de que depoimentos de delatores não podem ser levados a ferro e fogo pois procuram benesses para se livrar das penas impostas pela Justiça. Citou os depoimentos de ex-diretores da Petrobras e os classificou de “difusos”, pois eram relativos a período anterior a 2014, portanto não poderiam servir de provas cabais de financiamento eleitoral para a campanha presidencial daquele ano. “As provas produzidas indicam que os recursos ilícitos iam para partidos e dirigentes, mas não mostram que o pagamento de propinas ia para a campanha eleitoral”, justificou.</p>
<p>De Admar Gonzaga, Vieira também pegou emprestado o raciocínio de que não há provas de utilização de dinheiro sujo ou de caixa 2 no pleito presidencial. Segundo Tarcísio Vieira, é evidente que houve irregularidades internas nas empresas contratadas pela campanha.</p>
<p>O ministro já havia dado indicação nesse sentido quando afirmou, na quarta-feira, que tais irregularidades seriam mais tributárias do que crime eleitoral. “Não há provas de que Dilma Rousseff ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”, disse, sem mencionar o fato de que Temer era o presidente do partido à época da campanha eleitoral.</p>
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<div><strong>CONDENAÇÃO</strong></div>
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<div><strong>LUIZ FUX</strong></div>
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<p> ⁠Primeiro ministro a se alinhar com o relator, Luiz Fux classificou o voto do colega de belíssimo, recheado de premissas fáticas e fez um preâmbulo de desagravo à situação política atual do país. Fux afirmou que a sociedade vive um pesadelo e descrédito em relação às instituições e despudor dos valores políticos, que violam a soberania popular. Para o ministro, os políticos fizeram exatamente aquilo que o cidadão e eleitor não desejam. E, parafraseando o ministro Gilmar Mendes, disse que até as pedras sabem que o ambiente político está contaminado.</p>
<p>Em uma cobrança direta aos colegas que o precederam e votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer, Fux argumentou que seus pares reconheceram fatos gravíssimos, mas recorreram a questões processuais para fechar os olhos para as provas.</p>
<p>"Eu meu pergunto, como magistrado, será que eu, que vou julgar uma causa com um quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável de usar um instrumento processual para não encarar a realidade? Fatos novos vieram a lume informando que, nessa campanha, houve cooptação do poder politico, que houve financiamento ilícito, então no momento em que vamos proferir a decisão, não vamos levar em conta esses fatos porque, sob uma premissa processual ortodoxa e ultrapassada, vamos desconhecer a realidade fática? Direito e realidade não podem ser apartados justamente no momento da decisão final de uma corte que está julgando uma causa como essa”, disse.</p>
<p>Luiz Fux também usou parte de seu voto para reler e-mail trocados entre testemunhas ouvidas pelo relator com anuência do tribunal. Afirmou que os termos utilizados nas correspondências possuem linguagem cifrada, o que prova a intenção de esconder o teor verdadeiro das conversas. E emendou, em contraponto aos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Barbosa e Tarcísio Vieira, que tratam-se de testemunhas, não delatores, que se submeteram ao contraditório de todas as partes do processo.</p>
<p>“Uma coisa é delação, que não foi utilizada aqui Outra coisa é prova testemunhal. O CPC dispõe quem não pode depor. E é um código novo, bem posterior à lei que regula o instituto da colaboração premiada”, disse.</p>
<p>No encerramento do voto, dirigindo-se ao ministro Tarcísio Vieira, rechaçou a utilização de trecho de um livro de sua autoria, quando disse que Justiça Eleitoral deveria ser minimalista, para basear seu voto pela não cassação da chapa presidencial.</p>
<p>"Eu sempre disse que a Justiça Eleitoral deveria ser minimalista e assistir o espetáculo eleitoral. Mas fiz uma exceção: desde que não haja abuso. Eu entendo que a jurisprudência é muito invasiva, mas também não pode ser minimalista em assistir a prática de ilícitos que todos aqui, sem exceção, consideraram gravíssima”, afirmou.</p>
<p><strong>ROSA WEBER</strong></p>
<p>Aliada com o ministro Herman Benjamin, a ministra Rosa Weber acolheu a tese de que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 pela chapa Dilma/Temer. Ela fez uma defesa da atuação do relator e o alcance das investigações. Segundo Rosa Weber, o  processo é instrumento e se contamina com os valores que informam o bem material tutelado.<br />
A ministra recorreu às irregularidades nos contratos das gráficas para justificar a cassação, uma vez que a campanha não se desincumbiu de comprovar gastos. A ministra Rosa Weber destacou que as gráficas contratadas pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram muito mais do que pequenos prestadores de serviços. "Não se trata de pequenos prestadores de serviços, mas empresas que receberam valores milionários, na casa de R$ 56 milhões", afirmou.<br />
Para a ministra, o abuso de poder econômico foi comprovado pelo recebimento de doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras, como parte do pagamento de propina, o que caracterizou uma revelação espúria. A ministra cita doação feita pelo PT para a campanha. "Fato que contamina de forma indireta a campanha dos representados porque financiada por agremiação em R$ 31 milhões".</p>
<p>"Não preciso usar Odebrecht, não preciso usar caixa 2 [para julgar]. É o caixa 1. É o financiamento indireto da Petrobras como dinheiro de propina.É abuso de poder que não pode ser tolerado. O mínimo indício de crime na conquista do poder o deslegitima", afirmou.<br />
Rosa Weber apontou ainda que vê um sistema político falido e cobrou reflexão da Justiça Eleitoral. "Eu recupero uma observação inicial do ministro Herman de que essas ações são filhas de um sistema político falido que não mais se sustenta e que tem que ser revisto."</p>
<p>Segundo a ministra, "se essa prática se repetiu ou vai continuar a se repetir, é muito triste para o Brasil."</p>
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JOTA

Absolvição: Gilmar, Admar, Tarcísio e Napoleão. Cassação: Herman, Rosa e Fux