Redação JOTA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (24/11) a 21ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Passe Livre. Foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão, seis mandados de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva.
O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, que estava em Brasília para prestar depoimento na CPI do BNDES, foi preso e será transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A polícia também fez varredura na casa e no escritório do pecuarista, em Campo Grande (MS). Segundo a força tarefa da Lava Jato, em entrevista coletiva, foi coincidência a prisão ter acontecido no mesmo dia do depoimento na CPI.
De acordo com a assessoria da Polícia Federal, “as investigações concentradas nesta fase partem da apuração das circunstâncias de contratação de navio sonda pela PETROBRAS com concretos indícios de fraude no procedimento licitatório. Segundo as apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”.
A operação recebeu esse nome – passe livre – devido ao fácil acesso que Bumlai tinha ao gabinete de Lula, quando este ocupava o Palácio do Planalto.
Petição do MPF e despacho de Moro
Segundo o Ministério Público Federal, Bumlai tinha importante papel no núcleo operacional do grupo criminoso (clique <a href="/wp-content/uploads/2015/11/inicial-pf.pdf">aqui</a> para ler a íntegra da petição). “Evidências colhidas até o presente momento demonstram que Jose Carlos Bumlai participou da organização criminosa que se apoderou da Petrobras, utilizando-a para a obtenção de vantagens privadas”, diz trecho da inicial.
“Trata-se de investigação de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Grupo Schahin e a Jose Carlos Bumlai, suspeitos de participação num esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000 da Petrobras, com a concessão de vantagem indevida a empregados da Petrobras e ao Partido dos Trabalhadores”, diz outro trecho do pedido.
Além disso, o MPF salientou que o empresário tem um histórico de envolvimento em outros escândalos de crimes contra a administração pública.
“A título de exemplo, cite-se o Caso SANASA (Sociedade de abastecimento de água e saneamento S/A), que teria desviado R$ 615 milhões dos municípios do entorno de Campinas. Segundo as investigações, o colaborador Luiz Augusto Castrillon de Aquino (ex-presidente da SANASA) afirmou que Bumlai intermediava o pagamento de propinas da construtora CONSTRAM para a prefeitura de Campinas”, escreveram os procuradores.
O nome do empresário também aparece, segundo o MPF, "como suspeito de superfaturar o preço de venda de uma de suas fazendas para o INCRA executar areforma agrária em 2005”.
 
Desse modo, o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu pedido da prisão preventiva do empresário (clique <a href="https://www.jota.info/mandado-de-prisao-de-jose-carlos-bumlai-na-lava-jato">aqui</a> para ler a íntegra). Confira alguns trechos da decisão:
“Na assim denominada Operação Lavajato, identificados elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes políticos e a partidos políticos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal.”
“Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lavajato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicos denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia.”
“Impor a prisão preventiva em um quadro de fraudes, corrupção e lavagem sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal (art. 312 do CPP).”
“João Carlos Bumlai se insere totalmente nesse quadro, pois as provas indicam que disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem. Além disso, presentes elementos probatórios que indicam o envolvimento dele em outros episódios criminosos ou em condutas suspeitas de lavagem de dinheiro, como pagamentos a operador de propina e de lavagem de dinheiro da Petrobrás, saques sucessivos vultosos em espécie de suas contas bancárias e que se estendem a 2014, expediente não raramente utilizado para evitar rastreamento bancário, envolvimento, segundo apontado pelo MPF, em outros casos criminais, como suposto pagamento de propina no Caso Sanasa e suposta venda superfaturada de fazenda ao INCRA para reforma agrária. Tudo isso com o agravante da utilização indevida do nome e da autoridade do ex-Presidente da República, que, mesmo não mais no cargo, ainda é uma das pessoas mais poderosas do país.”
(...)
“Ante o exposto, defiro parcialmente o requerido e decreto, com base no artigo 312 do CPP e em vista dos riscos à investigação, à instrução criminal e à ordem pública, a prisão preventiva de José Carlos Costa Marques Bumlai, com as qualificações apontadas pelo MPF. Expeça-se o mandado de prisão preventiva, consignando a referência a esta decisão e processo, aos crimes dos arts. 299, 304 e 317 do Código Penal.”
(...)
“Defiro ainda a busca e apreensão na sede do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Avenida República do Chile, 100,  Rio de Janeiro - RJ - Brasil), extensível a todas as suas agências, para apreensão de todos os documentos, inclusive contratos, análises de crédito de todas as instâncias de deliberação, pareceres, dados cadatrais, dados sobre pagamentos, correspondências, propostas de empréstimo, envolvendo os empréstimos concedidos pela instituição financeira às empresas São Fernando Açúcar e Álcool e São Fernando Energia I, ou a outras controladas ou com participação de José Carlos Costa Marques Bumlai. Expeça-se mandado de busca.”

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JOTA

Pecuarista amigo de Lula estava em Brasília para depor na CPI do BNDES

Polícia Federal prende empresário José Carlos Bumlai na Lava Jato

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