Letícia Mori

O governador Cláudio Castro afirmou que “todas as determinações da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-cobra-uniao-e-rj-sobre-violencia-policial-e-questiona-uso-de-recursos-da-lava-jato">ADPF das Favelas</a>” foram cumpridas na operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha nesta terça (28/9), mas não deu detalhes sobre o cumprimento de cada uma das exigências.
Na terça, o governo divulgou o número oficial de 64 mortos — incluindo 4 policiais —, mas moradores reuniram pelo menos outros 70 corpos na Praça São Lucas, uma das principais da região. Os corpos tinham ferimentos a bala, facadas e um estava decapitado. 
Segundo o secretário da PM, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, os corpos reunidos pelos moradores não estavam na contagem oficial. Com isso, o número de mortos da operação ultrapassa 130 pessoas. Castro afirmou nesta quarta que os números oficiais só serão atualizados quando os corpos forem admitidos no Instituto Médico Legal (IML)
Segundo o governo, 81 pessoas foram presas e pelo menos 9 ficaram feridas. A Operação Contenção foi a mais letal da história da cidade segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), e é a maior desde a decisão do STF que impôs parâmetros para reduzir a letalidade policial em operações policiais. Nesta quarta, Castro afirmou que "tirando as mortes dos policiais, a operação foi um sucesso.
Na terça, em retaliação, a facção fechou vias na Zona Norte do Rio de Janeiro usando ônibus como barricadas e lançou bombas com drones. 
O presidente Lula fez, nesta quarta, uma reunião de emergência com ministros para decidir como o governo federal vai atuar no estado.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) determinou, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma série de medidas para reduzir a letalidade policial no estado. 
Entre elas, estava respeitar a proporcionalidade no uso da força, a preservação dos locais de crime e de confronto para investigação posterior, a elaboração de um plano de reocupação das áreas ocupadas pelo crime. 
Além disso, o Supremo determinou que a Polícia Federal (PF) investigue crimes com repercussão interestadual e internacional e que exigem repressão uniforme, sem prejuízo da possibilidade de atuação conjunta às forças de segurança estaduais.
O governo do estado divulgou que a operação teve a participação de 2500 agentes de segurança, 32 veículos blindados, 12 carros de destruição, 2 helicópteros, drones e ambulâncias. O governo não informou, no entanto, se todos os agentes envolvidos estavam usando câmeras de gravação corporais, como determinou o STF na ADPF 635.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (28/10), Claudio Castro reclamou do que chamou de falta de atenção do governo federal para o estado fluminense e afirmou que pedidos de carros blindados feitos pelo Rio de Janeiro foram negados e que por isso “não foram pedidas forças federais desta vez”.
"Essa operação ultrapassou os limites do que o estado sozinho deveria estar defendendo", disse Castro em coletiva. "Nós deveríamos ter ajuda até das Forças Armadas. Não é mais só responsabilidade do estado."
"Já era para estar tendo um trabalho de integração muito maior. Estamos sozinhos nessa luta hoje", disse Castro. 
Carros blindados só podem ser cedidos ao estado em caso da vigência de uma medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não é o caso no Rio de Janeiro. Na quarta, Castro afirmou que nunca pediu uma GLO e disse que não cabe à ele decidir qual instrumento o governo deve usar para oferecer ajuda ao estado.
No entanto, o Ministério da Justiça disse que tem atuado em colaboração com o estado e que tem atendido a todos os pedidos do governo estadual para o emprego da Força Nacional.
"Desde 2023, foram 11 solicitações de renovação da FNSP no território fluminense. Todas acatadas", afirmou o Ministério em nota.
O ministério destacou as 178 operações da PF no Rio em 2025, 24 delas relacionadas ao tráfico de drogas e armas. Também afirmou que o governo fluminense tem recebido milhões do governo federal para investir no sistema penitenciário e na segurança pública — R$ 143 milhões via Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) desde 2016 e R$ 331 milhões via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) desde 2019.
Entre as outras determinações do STF, estavam a proteção de escolas e unidades de saúde durante as operações, com a proibição de que instituições sejam usadas como base pela polícia durante confrontos. 
Segundo a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, 29 escolas foram fechadas no complexo do Alemão e 17 no complexo da Penha. Seis unidades de saúde também tiveram as atividades suspensas, segundo a Secretaria de Saúde da cidade. 
<h3>Redução da letalidade</h3>
A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) diante do que qualificou como omissão estrutural do governo do Rio em adotar medidas para reduzir a letalidade policial, causando uma violação de direitos fundamentais. 
A ação argumenta que existe um quadro de grave violação generalizada de direitos humanos em razão do descumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília. Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são vinculantes para o Estado brasileiro, ou seja, representam uma obrigação.
O governo de Cláudio Castro teve as operações mais letais em favelas do Rio de Janeiro. Em 2021, um operação em Jacarezinho deixou 28 mortos e em maio de 2022, um ação na Vila Cruzeiro deixou 24 mortos. Até o início da tarde desta terça, a operação nos complexos do Alemão e da Penha havia deixado 60 mortos. 
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
A decisão do Supremo na ADPF, em abril de 2025, reconheceu ter havido omissão do Rio de Janeiro e demora na elaboração de um plano para a redução da letalidade dos agentes de segurança. 
Em meados de outubro, pouco antes de se aposentar, o ministro Luís Roberto Barroso <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-cobra-uniao-e-rj-sobre-violencia-policial-e-questiona-uso-de-recursos-da-lava-jato">fez uma série de cobranças à União e ao Estado do Rio de Janeiro</a> sobre o cumprimento das determinações tomadas no âmbito da ADPF. 
Barroso pediu explicações à União sobre a falta de incremento orçamentário da Polícia Federal em 2025 na ordem de R$ 43,5 milhões para executar as medidas impostas pela Corte.
Ao governo do Rio de Janeiro, Barroso cobrou explicações sobre operações que não cumpriram determinações sobre identificação dos policiais nas fardas e preservação do local dos confrontos para investigação criminal — segundo entidades de direitos humanos, a polícia fez a remoção de corpos de forma irregular. 
Outra determinação de Barroso foi direcionada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deverá responder sobre um “déficit de representatividade social” do grupo de trabalho criado para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo.
<h3><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a></h3>
Segundo manifestação enviada ao STF pelo PSB, a composição do grupo de monitoramento “não garantiu a participação de nenhum membro das organizações e movimentos sociais ligados às favelas fluminenses e às vítimas de violência policial”.

Sem título

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Em abril de 2025, o STF determinou, no âmbito da ADPF 635, medidas para reduzir a letalidade policial no estado

PMRJ faz ação mais letal do RJ contra o Comando Vermelho, a maior desde a ADPF das Favelas

Em abril de 2025, o STF determinou, no âmbito da ADPF 635, medidas para reduzir a letalidade policial no estado