Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Letícia Mori

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do <a href="https://www.jota.info/legislativo/mercados-digitais-relator-de-pl-amplia-participacao-social-com-novos-recursos">PL 4675/2025</a>, sobre a regulação de mercados digitais, disse que não vai colocar o texto para votação nesta semana, mas prevê votá-lo ainda neste ano, antes da mudança de legislatura no Congresso. 
Havia a perspectiva de que Machado aproveitasse a reunião de líderes desta terça (10/11) para pedir para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir o projeto na pauta de plenário. 
“Teremos uma mudança de configuração a partir do ano que vem, com um Congresso mais de direita e um governo mais progressista. Por um lado é bom, porque gera freios e contrapesos, mas nosso objetivo é aprovar neste ano”, afirmou Machado nesta terça, 10/11, no Fórum Insper-MLex de Defesa da Concorrência, em São Paulo.
“É um projeto prioritário para o governo”, disse ele. 
<a href="https://conteudo.jota.info/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-poder?utm_source=jota&amp;utm_medium=cta-site&amp;utm_campaign=2026-10-08-jota-cta-site-poder-awareness-curadoria-cta-materias">Assine a Curadoria Poder e receba análises do JOTA PRO sobre Legislativo, Executivo e Judiciário. Toda sexta-feira no seu e-mail</a>
O relator afirmou que não vai pedir que o texto seja pautado nesta semana porque não quer passar a impressão de que ele foi apreciado de forma atropelada. 
“O texto está lá faz tempo e ninguém veio falar comigo. Mas assim que é colocado em votação, todo mundo aparece para conversar", disse Machado.
Machado também destacou que, por ora, não há mudanças a serem feitas na última versão do parecer.
Ele afirmou que temas técnicos como esse não deveriam se enquadrar na disputa ideológica, mas isso acaba acontecendo. 
O relator afirmou que teve que explicar para muitos deputados que o projeto não trata de conteúdo, nem tem objetivo de fazer arrecadação.
“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não é um órgão de governo, é um órgão de Estado e hoje ele não tem os instrumentos necessários para fazer as análises em relação às big techs.”
Para Rafael Zanatta, diretor-executivo da entidade sem fins lucrativos Data Privacy Brasil, é importante mostrar que o projeto visa defender a liberdade econômica e facilitar os pequenos negócios digitais. 
Aliel Machado afirmou que o número de empresas que se enquadram no texto é muito reduzido — é necessário faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou nacional superior a R$ 5 bilhões — mas que a possibilidade de empresas brasileiras (como o IFood) serem afetadas, não é uma preocupação.  
“A regra é concorrencial, não importa se a empresa é nacional ou internacional”, afirmou. “Inclusive empresas estrangeiras são muito bem-vindas a atuar aqui, desde que respeitem as regras concorrenciais.”
Após a aprovação na Câmara, o projeto deve passar também no Senado. 
Machado afirmou que está em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votar um parecer na Câmara alinhado com a cúpula do Salão Azul, o que facilitaria a tramitação na Casa.
O conselheiro do CADE Carlos Jacques Vieira afirmou que a aprovação no Senado vai depender muito de quem for o relator escolhido - por ser um projeto técnico, o PL precisa de alguém que entenda muito e seja capaz de explicar o texto para os colegas. 
Um nome excelente, diz ele, seria o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

JOTA PRO Tecnologia | Produto | novembro/26

img20261013170531627

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Projeto não deve ser pautado nesta semana, mas objetivo é votar ainda neste ano



PL de mercados digitais não trata de conteúdo nem de arrecadação, diz relator

Projeto não deve ser pautado nesta semana, mas objetivo é votar ainda neste ano