Márcio Falcão

A Procuradoria-Geral da República recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que trancou ação penal contra o ex-presidente do banco Bradesco Luiz Carlos Trabuco Cappi, alvo da Operação Zelotes. Ele foi denunciado sobs acusação de participação no esquema de corrupção  corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/2f42a8300076c1b937f58f0aae986569.pdf">Veja a íntegra do parecer)</a>
No parecer, os subprocuradores-gerais Antônio Carlos Lins e Marcelo Muscogliati sustentam que o  recebimento da denúncia não exige juízo de certeza da acusação, mas sim de verossimilhança, sendo que o trancamento da ação penal é “medida excepcionalíssima”, somente admitida quando comprovada, de maneira categórica, a ausência de indícios de autoria ou materialidade do crime, a atipicidade da conduta praticada ou a presença de quaisquer das hipóteses de extinção da punibilidade. “Não é esse, porém, o caso retratado nos autos”, assegura.
Em junho do ano passado, o TRF1 decidiu arquivar a ação penal, ao analisar pedido de trancamento feito pela defesa, por entender que não existem provas da participação de Trabuco que justifiquem o prosseguimento da denúncia.
Para a PGR, a denúncia aponta elementos suficientes para caracterizar a prática do crime, sendo “prematuro e desindicado” trancar a ação penal, até porque a avaliação acurada de mérito sobre a suficiência probatória somente será realizada no decorrer da instrução criminal.
Na avaliação dos subprocuradores, o TRF1 extrapolou sua competência e realizou verdadeiro julgamento antecipado da causa, o que é restrito ao Juízo de primeiro grau, após a devida instrução processual. Dessa maneira, entendem que o processo deve ser imediatamente retomado para que o juiz natural decida sobre a suficiência de provas para justificar eventual condenação.
“A verificação sobre a presença, ou não, de prova fidedigna a respeito da prática do crime de corrupção ativa pelo recorrido será oportunizada no decorrer da fase instrutória da ação penal. De qualquer sorte, a partir da análise do caso, revela-se plausível a existência do esquema criminoso e participação do recorrido nas condutas criminosas”, esclarece o parecer.
De acordo com o MPF, em 2014, membros da diretoria e do Conselho de Administração do Bradesco, “com conhecimento, anuência e participação” do então presidente da instituição, prometeram vantagens indevidas a servidores do Carf e da Delegacia Especial de Receita Federal e Instituições Financeiras em São Paulo para interferir no julgamento de processo administrativo fiscal que envolvia crédito tributário de R$ 3 bilhões.
O valor refere-se a pedidos de compensação de créditos decorrentes de PIS e Cofins incidentes sobre juros de capital próprio do conglomerado que controla o Bradesco e de revisão tributária relativa aos últimos cinco anos de interesse do banco.
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico.
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Reunião do Conselho de  Desenvolvimento Econômico e Social

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JOTA

Ex-presidente do banco Bradesco foi denunciado por corrupção ativa em caso envolvendo o Carf

PGR quer reabrir ação penal contra Trabuco na Zelotes

A PGR recorreu ao STJ contra decisão do TRF da 1ª Região (TRF1) que trancou ação penal contra o ex-presidente do banco Bradesco Luiz Carlos Trabuco Cappi, alvo da Operação Zelotes. Ele foi denunciado sobs acusação de participação no esquema de corrupção  corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)