Letícia Paiva

Após o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-pgr-teve-7-dias-para-se-manifestar-sobre-ordem-de-prisao-de-jefferson-13082021">gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgar nota afirmando que a Procuradoria-Geral da República (PGR)</a> não se manifestou após ter sido comunicada sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, Augusto Aras rebateu as "afirmações divulgadas em reportagens".
Em comunicação oficial nesta sexta-feira (13/8), o procurador-geral da República disse ter se manifestado no tempo oportuno. De acordo com a nota assinada por Aras, por conta do sigilo legal, também "não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores".
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Ele criticou a execução da ordem de prisão: "O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal".
"A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos", declarou, provavelmente em referência à manifestação do gabinete de Moraes.
Afirmou ainda que o trabalho da PGR continuará a ser feito nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal. Essas diretrizes também seriam "observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público".

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JOTA

Augusto Aras afirma ter se manifestado em tempo. Para ele, prisão de Jefferson representa censura prévia

PGR rebate nota de Alexandre de Moraes sobre prisão de Roberto Jefferson

Augusto Aras afirma ter se manifestado em tempo. Para ele, prisão de Jefferson representa censura prévia