Letícia Paiva
Após o gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgar nota afirmando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou após ter sido comunicada sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, Augusto Aras rebateu as “afirmações divulgadas em reportagens”.
Em comunicação oficial nesta sexta-feira (13/8), o procurador-geral da República disse ter se manifestado no tempo oportuno. De acordo com a nota assinada por Aras, por conta do sigilo legal, também “não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores”.
Ele criticou a execução da ordem de prisão: “O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.
“A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, declarou, provavelmente em referência à manifestação do gabinete de Moraes.
Afirmou ainda que o trabalho da PGR continuará a ser feito nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal. Essas diretrizes também seriam “observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público”.
