Márcio Falcão

O Ministério Público Federal prevê gastar em 2018 R$ 58,3 milhões com o com auxílio-moradia ou ajuda de custo para moradia.
O benefício, que garante uma verba extra de R$ 4,3 mil por mês, foi regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Resolução nº 117/2014, sendo que dias depois foi complementada pela Portaria da PGR nº 71. Por ter caráter indenizatório (compensar despesa gerada pelo trabalho), não é cobrado Imposto de Renda sobre a verba. Também permite receber acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A norma impõe que o pagamento da ajuda de custo para moradia não seja feito nos casos em que o membro: (i) estiver aposentado ou em disponibilidade decorrente de sanção disciplinar; (ii) estiver afastado ou licenciado, sem percepção de subsídio; e (iii) seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional ou perceba auxílio-moradia na mesma localidade. Não há impedimento para que o valor seja liberado para quem tem casa própria.
Os gastos do MP com a rubrica só vem aumentando. Em 2014, foram desembolsados R$ 23 milhões, em 2015 outros R$ 52,9 milhões e em 2016 R$ 53,5 milhões.
A resolução do CNMP foi editada logo após o Conselho Nacional de Justiça avaliar a questão da magistratura. As normas seguem decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Originária nº 1.773/DF em que o relator, ministro Luiz Fux, reconheceu a todos os membros do Poder Judiciário o direito de receber o auxílio-moradia, como parcela de caráter indenizatório.
O benefício é limitado aos casos em que, na localidade em que atua o magistrado, não houver residência oficial às sua disposição, tendo como limite os valores pagos pelo STF a título de auxílio-moradia a seus magistrados.
A polêmica em torno do auxílio pode ter um desfecho em março, quando o plenário do Supremo deve julgar as ações originárias 1649 e 1773, que tratam do tema. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os questionamentos ao auxílio-moradia a juízes estão em um contexto de “retaliação”.
Foi a partir da liminar concedida por Fux em 2014 que toda magistratura nacional que ainda não recebia o auxílio-moradia em seu âmbito de atuação (estadual, federal ou militar) passou a ganhar tal benefício. Só no Judiciário, isso custa cerca de R$ 290 milhões a cada ano.
Poderes
Um estudo feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado revelou que a União gastou R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia no Legislativo, Judiciário e Executivo. 
O Executivo lidera a despesas com R$ 330 milhões no ano passado. O Judiciário é o segundo, com R$ 291 milhões, seguido do Ministério Público com R$ 108 milhões, enquanto o Legislativo registrou despesa de R$ 10 milhões.
[caption id="attachment_112735" align="aligncenter" width="521"]<img class="wp-image-112735 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/grafico-1-1-min-12-1.jpg" alt="" width="521" height="500" /> Estudo do Senado sobre gastos com auxílio-moradia[/caption]
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PGR
Ao todo, a proposta orçamentária do Ministério Público Federal em 2018 prevê despesas de R$ 3,8 bilhões. A maior parte do gasto será com despesa de pessoal, que soma R$ 2,6 bilhões. Com benefícios assistenciais devem ser gastos R$ 230 milhões, entre assistência médica (R$ 84,9 milhões), assistência pré-escolar (R$ 22,6 milhões), auxílio-transportes (R$ 1,2 milhão), auxílio-alimentação (R$ 121 milhões), além de auxílio-funeral (R$ 800 mil).
Foram reservados ainda R$ 7 milhões para fiscalização e  controle de aplicação da lei, R$ 10 milhões para comunicação e divulgação institucional, além de R$ 16 milhões para realização de obras, como construção de unidades no Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso, além de reformas no Rio e na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília.

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JOTA

Ao todo, a proposta orçamentária do Ministério Público Federal em 2018 prevê despesas de R$ 3,8 bilhões. 

PGR prevê gastar R$ 58,3 milhões com auxílio-moradia em 2018

Ao todo, a proposta orçamentária do Ministério Público Federal em 2018 prevê despesas de R$ 3,8 bilhões.