Luiz Orlando Carneiro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem prazo até a próxima segunda-feira (13/5) para confirmar ou não ao Ministério Público Federal (MPF) a informação corrente de que haverá um corte de 25% no orçamento previsto para a realização do Censo 2020, conforme noticiado nos meios de comunicação.
Em ofício enviado à presidente do IBGE, Susana Guerra, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, quer saber – se a notícia for verídica – o teor dos pareceres jurídicos e dos estudos técnicos que “deram suporte ao ato”.
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Em nome da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat destaca “a importância das informações colhidas nessa oportunidade, que vão servir de norte para o planejamento e execução das políticas de nível local, além de permitir avaliar a abrangência espacial de políticas públicas como educação, saúde e habitação”.
A representante do MPF considera ainda que já foram realizadas provas piloto do censo em agosto de 2018 e março de 2019, “sendo essas as referências técnicas para eventuais ajustes do questionário e de sua metodologia”.
E que “a redução da informação e da cobertura do Censo 2020 interrompe a construção de séries históricas, em suas diversas análises e escalas, com inestimável prejuízo à construção de conhecimento, ao embasamento de políticas públicas e ao exercício da cidadania”.

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JOTA

Procuradoria dos Direitos do Cidadão quer dados sobre pareceres jurídicos e estudos técnicos que deram suporte ao ato

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