Ana Pompeu

<p>O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a reunião para julgamento conjunto das quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação apresentadas contra o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice Hamilton Mourão (PRTB). A manifestação foi protocolada nesta terça-feira (1/12) no Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TSE</a>).</p>
<p>No mesmo documento, o vice-PGE pediu que a Corte eleitoral acolha medidas cautelares de quebra de sigilos bancário e fiscal de cinco investigados, a requisição de documentos, além de que aguarde o resultado final do compartilhamento parcial de provas reunidas no inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Brill de Góes citou também a existência de um fato novo: informações prestadas pelo WhatsApp, em 20 de novembro de 2019, apontando "comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa", em relação a empresas cujos sócios são parte do polo passivo das representações.</p>
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<p>“É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares requeridas pela coligação representante”, complementou.</p>
<p>Nas ações, os autores argumentam que houve contratação de empresas para disparos em massa de mensagens por meio do WhatsApp. Brill de Góes defende a conexão entre as ações pela “adequada prestação jurisdicional”, de forma que elas tenham solução jurídica uniforme e coerente.</p>
<p>Na última avaliação colegiada das ações no TSE, em 30 de junho, a Corte <a href="https://www.jota.info/justica/tse-reabre-investigacao-em-processo-de-cassacao-de-chapa-bolsonaro-mourao-30062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">determinou a reabertura da investigação sobre o hackeamento da página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”</a>, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook durante as eleições de 2018. A investigação se dá em duas ações pela cassação da chapa do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice Hamilton Mourão. As ações apontam suposto abuso eleitoral e pedem a cassação dos diplomas dos representados, além da declaração de inelegibilidade de ambos.</p>
<p>Bolsonaro e Mourão são alvos de quatro ações, apresentadas por adversários na disputa, que questionam os meios pelos quais ele se elegeu. Uma delas — que trata dos outdoors espalhados pelo país para propaganda da chapa — <a href="https://www.jota.info/justica/tse-arquiva-acao-de-cassacao-de-chapa-bolsonaro-mourao-por-outdoors-23062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">foi arquivada na semana passada pela ausência de elementos sólidos</a> que justificassem o pedido de cassação da chapa. Ainda cabem embargos.</p>
<p>Em 4 de novembro, o corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou pedido da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) para coleta de novas provas em uma das Aijes que pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018.</p>
<p>Em outra Aije contra a chapa eleita, apresentada pela mesma coligação, Salomão considerou o processo concluído e pediu inclusão na pauta de julgamentos do TSE. A definição de uma data dependerá do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.</p>
<p>Em relação à reabertura de instrução, o vice-PGE opinou pela adoção da medida em duas ações, alertando que o desfecho da instrução seria prematuro, já outras duas ações aguardam informações e documentação do STF. Além disso, há, no momento, pedidos deferidos de diligências para a produção de provas.</p>


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JOTA

Para o vice-PGE, Renato Brill de Góes, há fatos novos: informações do WhatsApp apontando "comportamento anormal"

PGR pede que TSE reúna ações contra chapa Bolsonaro-Mourão

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, há fatos novos: informações do WhatsApp apontando "comportamento anormal"