Felipe Recondo

Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento de inquérito aberto para investigar a suposta participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão em suposto esquema para obstruir às investigações da Lava Jato.
A decisão do ministro Edson Fachin atende pedido da Procuradoria Geral da República. Na tarde desta quarta-feira (6/9), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o encerramento da apuração em relação aos ministros do STJ, mas denunciou no inquérito 4342 os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff - sendo a segunda acusação contra os petistas em menos de 24 horas.
A investigação  foi aberta a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Em sua colaboração, o ex-parlamentar afirmou que Navarro foi indicado para a Corte com o compromisso de conseguir a soltura de empreiteiros presos na Lava Jato. A movimentação teria contado com a participação de Falcão.
A investigação começou com três frentes:  1) o teor da conversa gravada entre o ex-ministro Aloizio Mercadante e o ex-assessor de imprensa de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio; 2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; 3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.
"Todos negaram, em maior ou menor grau, que tenha havido um  compromisso ou acordo entre representantes do governo federal e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, no sentido da soltura de presos da “Operação Lava-Jato”, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os próprios beneficiários dessa hipotética situação, Marcelo Bahia Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, na condição de colaboradores, afirmaram ignorar qualquer tratativa a esse respeito”, escreveu Janot.
A PF já havia concordado que também não foram encontrados indícios de participação de Navarro no caso. De acordo com a PF, até o momento, não é possível concluir pela suposta articulação política e obstrução de justiça em torno da nomeação de Navarro, em 2015, para a vaga no STJ. Segundo fontes, também não há imputações ao então presidente do STJ Francisco Falcão, que teria participado das negociações sobre indicação do colega.
Navarro enviou uma mensagem a colegas comentando a manifestação da PGR.
Meus queridos:
"Hoje o Procurador-Geral da República pediu o arquivamento da investigação contra mim. 
Agora, com a honra restaurada, não posso deixar de agradecer o apoio e a confiança de todos vocês durante esses tempos tão difíceis. 
Agradeço, notadamente, àqueles mais chegados, que aliviaram minha angústia e ajudaram nessa travessia tão dura. 
E aos que, independentemente da proximidade, defenderam meu nome de público ou nas redes sociais contra a maledicência, a injúria, a difamação e mesmo a calúnia. 
Fui premiado com amigos excepcionais, além de uma mulher e filhos que foram minha rocha, meu esteio, e me alimentaram de paciência, esperança e fé, enfim vitoriosas! 
Muito, muito obrigado, em meu nome e no de toda a minha família. 
Deus os abençoe!
Marcelo Navarro RIBEIRO DANTAS"
PETISTAS
Em relação a Lula e Dilma, o MP afirmou que há indícios de obstrução na nomeação de Lula para a Casa Civil em meio ao  avanço da Lava Jato contra ele para conferir foro no STF, na troca de informações sigilosas de Dilma e a Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, além do suposto apoio oferecido por Aloizio Mercadante ao ex-senador Delcídio do Amaral, que teria objetivo de evitar sua delação.
"Intensificou-se a preocupação da cúpula do governo federal com os rumos das investigações, especialmente em face do risco de o executivo vir a celebrar acordo de colaboração premiada e revelar os crimes cometidos em benefício do PT e de altas figuras de tal agremiação partidária”, escreveu.
PF já havia apontando que "ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.”
A nomeação de Lula teria o objetivo de manipular o foro do ex-presidente, tirando suas investigações das mãos do juiz Sergio Moro. “O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente’. O delegado  sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal."
Lula, Dilma e Mercadante negam as acusações.
Veja nota do ex-presidente Lula: "O Procurador-Geral da República, em atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias nos últimos dias do seu mandato, decidiu considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça.
É importante lembrar que a nomeação como ministro não interrompe processos legais, apenas os transfere para o Supremo Tribunal Federal. Ministros são investigados pelo procurador-geral da República, na época o próprio Rodrigo Janot. Assim, estranhamente, Janot considera que ser investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso a outras instância, seria, estranhamente, uma forma de obstrução de justiça. A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo. Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República.
Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato."
Veja o que diz Mercadante:
sta denuncia já foi apresentada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que por decisão unânime absolveu integralmente o ex-ministro Aloizio Mercadante.
Como é de conhecimento público a delação de Delcidio Amaral está sendo questionada pelo Ministério Público, que já solicitou inclusive anulação de benefícios.
Por tudo isso, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos uma nova oportunidade de absolvição definitiva desta mesma denúncia já julgada pela Comissão de Ética Pública.
Assessoria do ex-ministro Aloizio Mercadante

NAVARROS

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JOTA

MP denunciou Lula e Dilma no caso por obstrução de Justiça, envolvendo nomeação para Casa Civil

STF arquiva inquérito contra ministro do STJ na Lava Jato

MP denunciou Lula e Dilma no caso por obstrução de Justiça, envolvendo nomeação para Casa Civil