Luiz Orlando Carneiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos autos do Inquérito 4.146, aberto em outubro do ano passado. Dessa vez, a acusação formalizada pelo chefe do Ministério Público refere-se ao recebimento de propina na Suíça, em valor superior a R$ 5 milhões, por viabilizar a aquisição pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.
De acordo com a acusação, ficou caracterizada a prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Na denúncia – que tem 105 páginas – a PGR pede a devolução dos valores apreendidos nas contas, e a reparação dos danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina cobrada, além da perda da função pública e do mandato.
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Ainda conforme a peça, Cunha atuou para garantir a manutenção do esquema ilícito no âmbito da Petrobras, mais especificamente na Diretoria Internacional. E, ao mesmo tempo, facilitar a aquisição do campo em Benin, adquirido da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), pelo valor de US$ 34,5 milhões, correspondentes a R$ 138.345.000,00. Como era um dos responsáveis do PMDB pela indicação e manutenção do então diretor da área internacional no cargo, Jorge Zelada, o deputado Eduardo Cunha recebia um percentual dos negócios.
A nova denúncia é a segunda oferecida contra Cunha pelo procurador-geral Rodrigo Janot em processos em curso no foro privilegiado do STF. A primeira – nos autos do Inquérito 3.983 – <a href="https://www.jota.info/ao-vivo-stf-retorna-julgamento-sobre-denuncia-contra-cunha">foi recebida pelo plenário do tribunal, por unanimidade,</a> na última quinta-feira (3). Neste caso, o atual presidente da Câmara passou à condição de réu, sob a acusação de ter recebido cerca de R$ 5 milhões, desviados da Petrobras, à guisa de propina.
Na denúncia que encerra o Inquérito 4.146, o chefe do Ministério Público explica que o processo em questão foi transferido do Ministério Público Suíço para a Procuradoria-Geral do Brasil por ser o deputado brasileiro nato, fixado no país, não podendo ser extraditado para a Suíça. Além disso, como a maioria das infrações foram praticadas no Brasil, a persecução penal será mais eficiente no território nacional.
A PGR informa na petição que Cunha recebeu, em data incerta, entre 2010 (até maio) e junho de 2011, a título de propina, o valor de R$ 5.286.151,00 (US$ 1.318.242,14), a partir da conta Z203217, no Banco BSI, da offshore Acona International Investments. Com o objetivo de dissimular e ocultar esse recebimento, entre 31 de maio de 2011 até 11 de abril de 2014, o dinheiro foi mantido na conta 4548.1602 do trust Orion SP, com sede em Edimburgo, no Reino Unido (conta no Banco Julius Bär – anteriormente Banco Merrill Lynch, em Genebra, na Suíça).
Em seguida, entre 11 de abril de 2014 e 30 de junho de 2015, Cunha transferiu parte desses valores para a conta 4548.6752, no banco Julius Bär, Genebra, Suíça, em nome da offshore Netherton Investments, também de sua responsabilidade. Com a transferência, pouco depois houve o encerramento da conta Orion SP. Ao menos parte dos valores permaneceram ocultos e dissimulados até 20 de junho de 2015, quando a quantia correspondente a R$ 9.041.529,91 (US$ 2.254.745,61) foi apreendida, por determinação das autoridades suíças.
Também foi localizada a quantia correspondente a R$ 661.650,00 (US$ 165.000,00) na conta numerada 4547.8512, denominada conta Kopek, em Genebra na Suíça, de responsabilidade de sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz. Estes recursos foram transferidos inicialmente da Acona à Orion, depois à Netherton e, em 4 de agosto de 2014, para a conta Kopek. O valor foi utilizado para pagar despesas pessoais de cartões de crédito de Cunha, sua esposa e sua filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, no valor de US$ 156.275,49, entre 5 de agosto de 2014 e 2 de fevereiro de 2015. O bloqueio da conta pelas autoridades suíças aconteceu em 30 de junho de 2015.
Em julho de 2009 e em julho de 2013, ao fazer o registro de suas candidaturas a deputado Federal, ele omitiu as contas, com o intuito de ocultar os valores e o patrimônio incompatível que possuía no exterior. Em julho de 2009, omitiu a quantia correspondente a R$ 15.385.652,21 (US$ 3.836.821,00), que possuía nas contas Orion SP e Triumph SP, enquanto, em julho de 2013, omitiu a quantia correspondente a R$ 12.341.059,70 (US$ 3.077.570,99), que possuía nas contas. Nenhum dos depósitos foi declarado ao Banco Central nem à Receita Federal. (As cotações são de 18/2/2016, quando o dólar esteva a R$ 4,01).

Janot

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JOTA

Valor  é superior a R$ 5 milhões, por viabilizar a aquisição pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África

PGR faz nova denúncia contra Eduardo Cunha, agora por propina na Suíça

Valor é superior a R$ 5 milhões, por viabilizar a aquisição pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África