Hyndara Freitas

A PGR denunciou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), e outras 16 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para tratamento da Covid-19.
Lima foi denunciado por organização criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação e fraude à licitação. De acordo com a denúncia, foram desviados ao menos R$ 2 milhões. Caberá ao STJ decidir se aceita ou não a denúncia. O relator é o ministro Francisco Falcão, e o processo tramita em sigilo.
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A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ. A denúncia vem um dia antes da abertura da CPI da Pandemia no Senado, que pode convocar governadores.
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos R$ 2.198.419,88. O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos.
A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.
A PGR também apresentou ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Neste caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado aos cofres públicos.
Wilson Lima ainda é investigado no STJ em outro processo. Em janeiro, Aras pediu a abertura de inquérito no STJ para apurar a<a href="https://www.jota.info/justica/pgr-determina-que-ministerio-da-saude-abra-inquerito-para-apurar-colapso-no-amazonas-18012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> eventual omissão do governador do estado do Amazonas,</a> e da Prefeitura de Manaus na falta de oxigênio medicinal para pacientes com Covid-19. A medida foi tomada no mesmo dia em que a PGR pediu abertura de inquérito contra o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no Supremo Tribunal Federal.
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Wilson Lima

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JOTA

Governador e mais 17 pessoas são acusadas de participarem de esquema que teria desviado R$ 2 milhões 

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