Felipe Recondo

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (7.12) o senador Delcídio do Amaral e seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira Rodrigues, o bilionário André Esteves, ex-controlador do BTG Factual, e o advogado Edson de Siqueira, que representava o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
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Os quatro atuaram para obstruir as investigações da Lava Jato, segundo a procuradoria. O grupo foi preso após o filho de Nestor Cerveró, Bernardo, apresentar gravações de conversas em que Delcídio, Siqueira e Rodrigues discutiam um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras - dessa forma ele não firmaria um acordo para colaborar com as investigações sobre o cartel que fraudou licitações da Petrobras.
Segundo a denúncia encaminhada ao STF, os quatro tentaram obstruir a investigação, atuando como uma organização criminosa - conforme a Lei 12.850/2013. A pena prevista é de três a oito anos de reclusão. Eles são denunciados ainda de patrocínio infiel - previsto no artigo 355 do Código Penal, que estabelece pena de seis meses a três anos de prisão.
O senador, seu chefe de gabinete e o advogado Edson Siqueira também responderão à ação penal, se a denúncia for aceita pelo STF, pelo crime de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal). E se condenados, podem receber pena de 1 a 5 anos de reclusão.
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Esteves teve seu nome citado durante as conversas como patrocinador financeiro do esquema, participando com uma mesada de R$ 50 mil para Cerveró em sua fuga. Ex-presidente e ex-CEO do BTG Pactual, Esteves aguarda julgamento na penitenciária de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Primeiro senador preso no exercício de seu mandato desde a Constituição de 88,  Delcídio do Amaral deixou a liderança do governo  para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Dali, soube que o Senado autorizou sua detenção, conforme previsto na Constituição Federal.
A denúncia será julgada pela 2ª Turma do STF. Se recebida, os denunciados responderão à ação penal. Se o senador Delcídio do Amaral for cassado ou renunciar ao mandato, o processo deverá ser remetido para a primeira instância.
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CAE – Comissão de Assuntos Ecômicos

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JOTA

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