Márcio Falcão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta sexta-feira (2/6) ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva, por solicitar e receber da JBS propina de R$ 2 milhões e ainda por obstrução da justiça ao tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
Essa é a primeira acusação feita pelo Ministério Público Federal a partir da delação da JBS. Além do senador, foram denunciados por corrupção passiva Andrea Neves e Frederico Medeiros, irmã e primo do tucano, além de Mendherson Souza Lima. A  PGR pediu ainda ao Supremo abertura de novo inquérito para investigar lavagem de dinheiro. (<a href="/wp-content/uploads/2017/06/integraaecio.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">leia a íntegra da denúncia</a>)
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou uma gravação aos procuradores na qual Aécio Neves lhe pediu R$ 2 milhões sob pretexto de pagar advogados.  Ações controladas da Justiça indicam que o primo do tucano repassou malas com dinheiro da JBS para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella, do PMDB de Minas.  As investigações apontaram que os valores recebidos foram parar na conta da empresa Tapera Participações, cujo sócio majoritário é Gustavo Henrique Perrela, filho do senador Zezé Perrela.
Em interceptações telefônicas autorizadas pelo STF, Aécio Neves ainda aparece defendendo a troca do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que foi demitido nesta semana, e ainda pregando a troca de delegados da PF.
A denúncia também relata que Aécio Neves, de 2016 até maio de 2017, pelo menos, tentou impedir e embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na medida em que "empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país".
As colaborações indicam que Aécio Neves atuou intensamente nos "bastidores" do Congresso Nacional, no sentido de aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa, tais como a lei da anistia do chamado caixa dois eleitoral (Código Eleitoral, art. 350), para inviabilizar qualquer investigação desses crimes, bem como o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017), com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle.
O PGR também pede a condenação de Aécio Neves e Andrea Neves à reparação dos danos materiais no valor mínimo a título de propina no valor de R$ 2 milhões, devendo ser destinado à União.
O PGR pede ainda a condenação de Aécio Neves e Andrea Neves à reparação dos danos morais, decorrentes da corrupção, cujos prejuízos revelam-se difusos, no valor de R$ 4 milhões. Para ele, Aécio Neves "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheu para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais. Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação".
A denúncia contra Aécio Neves será analisada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que vai notificar os acusados para que apresentarem defesa. Depois, em prazo não definido, levará o caso à 1ª Turma do STF. Se a acusação for aceita, ele vira réu.
Aécio Neves foi afastado do cargo por decisão do ministro Edson Fachin que autorizou a Operação Patmos. Ele não pode exercer a atividade parlamentar.
Em nota, a defesa de Aécio Neves criticou a célere acusação feita pela PGR contra o tucano.  Leia o comunicado: "A defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista.  Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do senador e a perícia nas gravações. Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves e de seus familiares."

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Senador, irmã e mais dois são acusados de corrupção passiva. Janot quer ainda investigar lavagem

PGR denuncia Aécio Neves ao STF por delação da JBS

Senador, irmã e mais dois são acusados de corrupção passiva. Janot quer ainda investigar lavagem