Hyndara Freitas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (10/12), 15 pessoas no âmbito de investigação que apura um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Entre os denunciados, estão quatro desembargadores e três juízes estaduais.
Os 15 foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O inquérito tramita em segredo de Justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura a existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que teria como principal operador Adaílton Maturino dos Santos. O esquema envolveu a venda de decisões e outros possíveis crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano.
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No dia 29 de novembro, <a href="https://www.jota.info/justica/ex-presidente-tjba-destruir-provas-29112019" target="_blank" rel="noopener">a Polícia Federal prendeu em Salvador a desembargadora e ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago,</a> que já estava afastada do cargo. A prisão preventiva e novas medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, relator do inquérito no STJ.
De acordo com o Ministério Público Federal, havia três núcleos no esquema. O núcleo econômico era formado por produtores rurais que pagavam por decisões judiciais que os autorizassem a legitimar a posse de imóveis em que exerciam as suas atividades. Já o núcleo jurídico, de acordo com a denúncia, envolvia desembargadores, juízes e servidores do TJBA.
Os magistrados, segundo a PGR, davam decisões favoráveis aos produtores rurais em troca de propina. O terceiro grupo era formado por advogados, que intermediavam as negociações entre os produtores e magistrados, e tomavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir a aplicação das decisões judiciais.
A PGR diz que alguns dos indícios que fundamentam a denúncia são dados telefônicos e bancários dos envolvidos, como movimentações financeiras de altos valores sem identificação da origem, e contatos telefônicos em datas próximas a decisões judiciais.
Ainda de acordo com a denúncia, o ponto de partida do esquema criminoso foi o plano executado por Adailton Maturino para validar matrículas de imóveis em nome de José Valter Dias. Com a ajuda dos outros envolvidos, incluindo os magistrados, segundo a PGR, Valter saiu da condição de borracheiro para a de maior latifundiário da região, numa composição patrimonial que abarca cerca de 366 mil hectares de terras e cifras que superam R$ 1 bilhão, em valores atualizados.
Os desembargadores denunciados são: Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Monção Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto. Já os juízes denunciados são Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga
Os operadores e supostos beneficiados denunciados são: Antônio Roque do Nascimento Neves Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.
No dia 19 de novembro, o ministro Og Fernandes determinou o afastamento do presidente TJBA Gesivaldo Britto, e de mais três desembargadores e dois juízes por 90 dias por suspeita de formarem um esquema criminoso de venda de decisões judiciais. No inquérito sigiloso, o ministro também determinou o bloqueio de R$ 581 milhões de alguns dos envolvidos.
Além de Britto, foram afastados os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório, Maria do Socorro Barreto Santiago, bem como os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. Leia na íntegra a decisão de Fernandes.
Um delator que relatou aos investigadores em 2014 a negociação de propina no valor de R$ 1,8 milhão foi executado por um guarda municipal em praça pública, à luz do dia, com oito disparos em julho daquele ano. Em 2018, o guarda municipal também foi assassinado com características de execução, em possível operação de queima de arquivo.
<h3>Apuração no CNJ</h3>
A transferência de terras para José Valter Dias<a href="https://www.jota.info/justica/decisao-tjba-propriedade-terras-questionada-cnj-26022019" target="_blank" rel="noopener"> também é apurada, no âmbito administrativo, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</a>. Em 2015, o TJBA publicou a Portaria 105, na qual cancela matrículas de imóveis de cerca de 300 agricultores, e transfere uma área de mais de 366 hectares para Valter Dias – inicialmente, ele era dono de 43 mil hectares. Valter Dias é dono da JJF Holding de Investimentos e Participações.
Em março deste ano, o CNJ determinou a revogação imediata da portaria 105/2015 – a decisão, porém, nunca foi cumprida. Em 11 de abril de 2019, um mês após a decisão do CNJ, a juíza Eliene Simone Silva Oliveira decidiu de forma contrária ao Conselho, determinando a validade da portaria. Então o Cartório de Formosa do Rio Preto, na Bahia, onde estão registrados os 366 hectares de terras, enviou consulta ao Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia questionando qual decisão deveria cumprir.
Em 19 de novembro, a relatora, a conselheira Maria Tereza Uilie Gomes, reiterou que a decisão do CNJ deve ser cumprida, e decisões posteriores que a contrariem devem ser desconsideradas. A decisão foi enviada para referendo do plenário, e está em análise no plenário virtual do CNJ desde o dia 5/12. Ainda não recebeu nenhum voto.

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JOTA

Entre os denunciados, estão três juízes e quatro desembargadores. Uma delas foi presidente do tribunal baiano

PGR denuncia 15 suspeitos de participarem de esquema de vendas de decisões no TJBA

Entre os denunciados, estão quatro desembargadores e três juízes; investigação apura esquema de grilagem de terras no oeste baiano