Matheus Teixeira

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral seja mantido no presídio de Pinhais, no Paraná. Para a PGR, há provas concretas de que o político recebia regalias na penitenciária de Benfica, no RJ, onde estava preso até mês passado.
A manifestação de Dodge se deu no habeas corpus apresentado pela defesa de Cabral, que tenta reverter o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão da 7ª Vara Federal Criminal do RJ de transferi-lo para o Paraná. A PGR cita que o relatório pericial confirmou que o ex-chefe do Executivo fluminense tinha benefícios diferentes dos demais presidiários.
Dodge afiram que Cabral recebia visitas fora de horário, inclusive de madrugada, além de ter itens proibidos na cela, como aquecedor elétrico, chaleira e valores em dinheiro acima do permitido. “Veja-se que a decisão de transferência foi adequadamente fundamentada na necessidade de extirpar a concessão de tratamento diferenciado que estava sendo concedido ao paciente no estabelecimento prisional de Benfica (RJ), em razão da influência que Sérgio Cabral ali exercia, em virtude de ser ex-governador do Estado”, diz.
A procuradora-geral também sustenta que o STF sequer pode analisar o mérito do recurso, uma vez que a Súmula 691 do STF estabelece que não cabe HC contra decisão monocrática de ministro do STJ.
ALGEMAS NOS PÉS
A transferência, que aconteceu em 18 de janeiro, também causou polêmica pelo uso de algemas nos pulsos e grilhões nos pés do político. O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, chegou a pedir para a Polícia Federal explicar o motivo da forma como levou Cabral de uma penitenciário até a outra. Moro citou que em conduções anteriores feitas com investigados na mesma operação, inclusive o próprio ex-governador, o procedimento não foi adotado.

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JOTA

Em parecer enviado ao Supremo, Dodge sustenta que há provas concretas que o ex-governador recebia regalias no presídio do RJ

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