Justiça

MPF

10 sinais de que um PGR age (ou não) contra a instituição

Indicadores foram listados por membros do MPF

PGR; Ministério Público; pgr; TCM
Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

A indicação do novo procurador-geral da República tem preocupado alguns membros da carreira, especialmente pelos nomes mais cotados – em especial do subprocurador-geral da República Augusto Aras – e por declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na visão deles, o futuro PGR poderia tomar medidas para tentar conter a autonomia do Ministério Público e prejudicar investigações.

O governo adota um discurso anticorrupção, mas dá alguns sinais que alimentam receios de críticos. Recentemente, por exemplo, o presidente da República tentou interferir, de forma inédita, na definição de um superintendente da Polícia Federal.

Em conversa com a Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (2/9), disse: “essa turma [que dirige a PF] está lá há muito tempo, tem que dar uma arejada”.

Além disso, sobre o novo PGR, Bolsonaro afirmou que o nome que escolherá “tem que tirar nota 7 em tudo e ser alinhado comigo”.

Membros do MPF listaram dez indicadores sobre a atuação de um PGR que podem apontar se ele vai atuar contra a instituição e a favor de um governo, a partir do acompanhamento da ação efetiva do futuro escolhido para chefiar a instituição.

Algumas dessas práticas já foram utilizadas por procuradores-gerais da República anteriores e, se prevalentes, poderiam apontar para umenfraquecimento institucional.

  1. Não acolher as eleições internas para a escolha dos procuradores-chefes das unidades das procuradorias da República e das procuradores regionais eleitorais. A escolha dos eleitos internamente garante aos chefes das unidades mais independência na relação com o PGR;
  2. Indicar para os cargos de vice-procurador-geral da República e vice-procurador-geral-eleitoral integrantes da carreira inoperantes. A mera inoperância, em se tratando de Ministério Público, provoca danos irreparáveis, pois as investigações não caminharão;
  3. Interferir na atuação dos procuradores de primeiro grau, ao nomear chefes alinhados para sufocar as atividades de investigação, cortando o orçamento para forças-tarefa, por exemplo, ou missões para a coleta de provas. A mesma lógica vale para o comando das diversas câmaras temáticas, que coordenam os trabalhos nas áreas (criminal, meio ambiente, combate à corrupção, populações indígenas, por exemplo);
  4. Não dar andamento ou retardar investigações abertas contra autoridades com foro por prerrogativa de função. O ritmo da Lava Jato – no oferecimento de denúncias, na homologação de acordos de delação – diminuiu desde a saída de Rodrigo Janot do comando da PGR;
  5. Escolher, dentre os sub-procuradores-gerais da República, nomes sem grande representatividade para atuar diretamente no STF e na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (caso o PGR delegue essa função para algum subprocurador alinhado com ele);
  6. Não enfrentar, política e institucionalmente, eventuais medidas constitucionalmente controversas adotadas pelo governo. Mesmo que outros atores possam acionar o Supremo com ações diretas de inconstitucionalidade, a PGR, como fiscal da lei, tem peso distinto na contestação das medidas do governo. O PGR pode, ainda, trabalhar contra pautas caras para as teses ligadas ao combate à corrupção, como a possibilidade de utilização – sem autorização judicial prévia – de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas investigações do MPF;
  7. Perseguir internamente procuradores que considera de oposição, afastando-os de atividades-chave, barrar promoções e negar pedidos administrativos funcionais;
  8. Usar da atuação como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público para perseguir e punir disciplinarmente membros do MP não alinhados.
  9. Revogar as portarias que dão concretude à democracia interna da instituição e estabelecem eleições para procuradores chefes e procuradores eleitorais. As eleições estão previstas em portarias, que podem ser revogadas solitariamente pelo procurador-geral;
  10. Desmobilizar as forças-tarefas do Ministério Público Federal. A portaria que estabelece a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, por exemplo, expira no final do ano. Se não for renovada, a força tarefa deixa de existir, esvaziando a atividade de investigação.

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