Flávia Maia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, nesta terça-feira (30/11), a apuração preliminar que visava investigar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manterem offshores em paraísos fiscais.
A denúncia foi feita no âmbito da <a href="https://www.jota.info/legislativo/paulo-guedes-senado-conta-paraiso-fiscal-05102021">investigação internacional denominada Pandora Papers</a>, conduzida por um consórcio internacional de jornalistas investigativos.
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De acordo com o documento da PGR, assinado pelo procurador da República Aldo de Campos Costa, faltam elementos que justifiquem a investigação contra Guedes e Campos Neto já que a existência das empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal desde que declarada à Receita Federal.
“Como tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma das offshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência, não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência”, diz o documento. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/12/despacho-nf-offshores.pdf">Leia a íntegra do despacho.</a>
No documento, a PGR informa que é natural se perguntar as razões que levam uma pessoa a constituir entidades fora do seu país de domicílio e, portanto, não sujeitas ao regime legal e fiscal vigente no Brasil. Porém, “a insistência nesse indiscreto propósito pode, não obstante, resvalar para uma intervenção informacional carecedora de específico fundamento autorizativo legal e implicar, ao final, um devassamento violador do princípio do processo equitativo, bem como de uma série de garantias processuais".
Em outubro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto no caso das empresas mantidas em paraísos fiscais. Toffoli extinguiu notícias-crime que solicitavam ao STF que pedisse à PGR a apuração do caso. Como justificativa, o ministro afirmou que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função.

Paulo Guedes

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JOTA

Procuradoria entendeu que faltam elementos que justifiquem investigação contra o ministro da Economia e o presidente do BC

PGR arquiva investigação sobre offshores de Guedes e Campos Neto

Procuradoria entendeu que faltam elementos que justifiquem investigação contra o ministro da Economia e o presidente do BC