Clara Cerioni

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Controladoria-Geral do estado (CGE-RJ) firmarão nesta terça-feira (19/1) um acordo de leniência com a empresa Andrade Gutierrez. O acordo, o primeiro desta natureza a ser celebrado no estado, visa a devolução de R$ 44,5 milhões aos cofres públicos.
O montante é equivalente aos valores pagos em propina pela empresa em contratos celebrados com o estado fluminense de 2007 até 2014, período que compreende o governo de Sérgio Cabral, somado a valores de devolução de lucro indevido, multa da lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) e multa da lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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O valor total deve ser quitado pela construtora em até 16 anos. O acordo de leniência foi celebrado cinco anos após o esquema de propina ter sido revelado nas delações premiadas de ex-executivos da construtora, que foram investigados na Operação Lava Jato.
Para o acordo, a Andrade Gutierrez se comprometeu a desistir de todas as ações judiciais propostas contra o estado do Rio de Janeiro e também de pleitos administrativos. No total, esses litígios poderiam totalizar um prejuízo de mais R$ 22 milhões ao erário.
A empreiteira obrigou-se, ainda, a cessar qualquer prática de atos lesivos, além de implementar um programa de compliance e de monitoramento de sua atuação e de seus funcionários. A partir da apresentação de provas contra agentes públicos e privados, que participaram das práticas ilícitas contempladas no acordo, é possível que o estado também recupere outros ativos.
Em contrapartida, o acordo prevê que o estado fluminense não vai declarar a inidoneidade da Andrade Gutierrez. Ou seja, a empresa não ficará impedida de assinar novos contratos com o poder público.
Em nota, a Andrade Gutierrez disse que "apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal, com a Controladoria Geral da União, com a Advocacia Geral da União e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. E nesse momento com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Andrade Gutierrez reforça ainda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores".
De acordo com informações da PGE-RJ, o governador interino Cláudio Castro (PSC) definiu que a parcela inicial proveniente do pagamento pela empreiteira, que chegará a R$ 5 milhões, será destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Essa não é a primeira vez que a Andrade Gutierrez firma um acordo de leniência com o poder público. Em 2018, a construtora negociou com o governo federal para devolver aos cofres públicos R$ 1,49 bilhão, em até 16 anos.
Já em 2019, a empreiteira acordou pagar R$ 214 milhões ao governo federal por desvios de verbas da União em obras na prefeitura da capital de São Paulo, no metrô da cidade e em empresas da área de infraestrutura local, como a CPTM, EMTU e Codesp, entre 2004 a 2014.

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JOTA

Acordo diz respeito a repasses de propina feitos pela empresa em contratos celebrados com o estado entre 2007 e 2014

PGE-RJ e Andrade Gutierrez firmam acordo de leniência de R$ 44,5 milhões

Valor é proveniente dos repasses de propina feitos pela empresa em contratos celebrados com o estado fluminense entre 2007 e 2014