Bárbara Mengardo

Por ser inventor de um equipamento utilizado pela Petrobras, um ex-funcionário da estatal conseguiu na Justiça o direito à indenização pelo uso de sua invenção.
A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se baseou na Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996) para condenar a estatal.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/transformaram-me-em-um-ser-humano-sem-direitos-diz-desembargador-do-tj-sp">“Transformaram-me em um humano sem direitos”, diz desembargador do TJSP</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/prazo-para-dilma-e-temer-se-defenderem-no-tse-ainda-nao-comecou-a-correr">Prazo para Dilma e Temer se defenderem no TSE ainda não começou a correr</a>
A ação foi proposta por um engenheiro que trabalhou entre 1987 e 2007 para a Petrobras, desenvolvendo, durante o período, um método de instalação de tubulações em águas profundas. De acordo com a ação, a tecnologia é utilizada ainda hoje pela Petrobras, mas nenhuma forma de direito autoral foi pago ao ex-funcionário.
Ainda segundo a ação, a estatal teria depositado pedidos de registro de patente do equipamento em diversos países. O requerimento, entretanto, foi feito em nome da empresa.
No TST o assunto consta no AIRR - 136041-68.2006.5.01.0047 , analisado pela 6ª Turma na quarta-feira (03/02). A Corte manteve decisão tomada em 2008 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (RJ), que condenou a Petrobras a pagar ao ex-funcionário a terça parte de metade de todo benefício auferido ou que venha a ser obtido com a invenção.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/dilma-sanciona-mudanca-no-criterio-de-admissao-de-recursos-e-outras-alteracoes-no-novo-cpc">Dilma sanciona mudança no filtro de recursos a tribunais superiores e outras alterações no Novo CPC</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pagamento-de-ferias-e-13o-a-prefeitos-ja-tem-dois-votos-contra-em-julgamento-no-stf">Prefeitos não têm direito a 13º salário e férias remuneradas, votam dois ministros do STF</a>
De acordo com o advogado do autor da ação, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, o valor exato da indenização só poderá ser calculado com uma perícia, que será realizada após o trânsito em julgado da ação. "Pode ser um número considerável", disse.
Para ele, a indenização seria devida porque a estatal se beneficiou da invenção. "Ela gerou evidentes lucros à Petrobras", afirmou.
Os desembargadores do TRT-1, assim como os ministros do TST, aplicaram ao caso o artigo 91 da Lei de Propriedade Intelectual. O dispositivo determina que "a propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado".
Pesou ainda para a decisão o fato de o ex-funcionário não ter sido contratado para desenvolver novas tecnologias.  "O reclamante [ex-funcionário] foi admitido ao quadro de empregados da reclamada para o 'cargo de engenheiro de equipamentos estagiário' sem qualquer atribuição 'inventiva'”, afirmou em seu voto o relator na 2ª instância, o juiz convocado Roque Lucarelli Dattoli.
Procurada, a Petrobras não retornou até o fechamento da matéria. Este texto será atualizado quando a estatal enviar as respostas.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stj-aprova-emenda-regimental-que-permite-convocacao-de-juizes-auxiliares">STJ aprova Emenda Regimental que permite convocação de juízes auxiliares</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/mpf-abre-investigacao-sobre-compra-de-cacas-da-fab">MPF abre investigação sobre compra de caças da FAB</a>

plataforma-petroleo-petrobras-carf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Engenheiro desenvolveu equipamento para instalação de tubulações, mas nunca recebeu direitos autorais

Petrobras deverá indenizar ex-funcionário inventor

Engenheiro desenvolveu equipamento para instalação de tubulações, mas nunca recebeu direitos autorais