Luiz Orlando Carneiro

O Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua (GT Rua) da Defensoria Pública da União (DPU) enviou, nesta terça-feira (17/3), recomendação a todos os estados e municípios a fim de que tomem medidas urgentes visando também à proteção dessa população de desvalidos enquanto durar no país a pandemia disseminada pelo coronavírus.
Dentre as proposições estão: garantia de funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua; disponibilização de álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19 nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua; e destinação de espaço específico, nesses locais, para as pessoas que se enquadram em grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, entre outros).
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“No atual cenário, é imprescindível que a higiene seja uma prioridade individual e coletiva, como bem vem frisando o Ministério da Saúde. Surge, então, uma necessidade ainda maior de que se assegurem aos cidadãos em situação de rua o necessário para que possam proceder sua higienização e ter seu direito à saúde garantido”, está no documento.
A recomendação também pede que espaços públicos educacionais e esportivos cuja utilização esteja suspensa e contenham equipamentos de higiene (vestiários/banheiros) sejam disponibilizados para acomodar pessoas em situação de rua, e que não aconteça uma política indiscriminada de internação compulsória dessa população.
O “considerando” principal do documento é o de ser “incumbência constitucional da Defensoria Pública, enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal”.

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JOTA

Para DPU, é preciso assegurar aos cidadãos em situação de rua o necessário para que possam proceder sua higienização

Covid-19: DPU recomenda aos estados atendimento a pessoas em situação de rua

Para DPU, é preciso assegurar às pessoas em situação de rua o necessário para que possam proceder sua higienização durate a pandemia de coronavírus