Mariana Muniz

Um homem acusado de assediar moralmente uma colega de trabalho foi condenado pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 10 mil por danos morais.
A autora da ação obteve na Justiça do Trabalho ressarcimento por danos morais do laboratório onde o assédio ocorreu, no valor de R$ 30 mil. Ao ajuizar a ação na Justiça comum, pedindo indenização – contra o funcionário que a assediou – teve o pedido negado pelo juiz de primeira instância, alegando que o caso foi julgado na esfera trabalhista.
O relator no TJMG, Alberto Diniz Júnior, acolheu o recurso interposto contra a sentença dada na instância inferior e concedeu a indenização, ao considerar que o julgamento do colega de trabalho cabia à Justiça comum. O desembargador afastou o fundamento de que já houve coisa julgada, o que só ocorre “quando existe identidade de partes, causa de pedir e de pedido”.
Na ação trabalhista, de fato a empresa ré foi condenada a indenizar a autora por danos morais, mas a condenação – segundo o relator – foi direcionada exclusivamente à pessoa jurídica.
“Considerando que o pólo passivo da presente ação é integrado pelo ex-colega de trabalho da parte autora, deve ser afastado o fundamento sentencial quanto à ocorrência de coisa julgada material, em razão dos limites subjetivos da coisa julgada”.
Segundo a Apelação Cível nº 1.0713.12.008315-7/001, a funcionária foi admitida em junho de 2011 numa empresa que fornece vacinas autógenas, exames laboratoriais e consultorias técnicas. Ela afirma que foi treinada pelo auxiliar de laboratório, que desde o início a tratou com rispidez.
O auxiliar teria tentado reprovar a funcionária após o período de treinamento, fazendo avaliações negativas de desempenho dela que, apesar disso, foi contratada. O homem teria continuado a perseguição, fazendo comentários com outros funcionários de que ela não tinha aptidão e competência para desempenhar suas atividades.
A funcionária procurou o setor de recursos humanos da empresa e relatou o assédio, mas nada foi feito. Em março de 2012, em uma discussão, o auxiliar disse-lhe que mataria seu companheiro caso ele aparecesse no laboratório, o que fez com que ela fizesse um boletim de ocorrência policial. Devido à ameaça, o auxiliar, em audiência realizada no fórum, aceitou transação penal para cumprir uma pena de prestação de serviço comunitário pelo período de um mês.
O laudo pericial realizado na Justiça do Trabalho confirmou que ela foi vítima de assédio moral crônico e episódico agudo pelo auxiliar, o que culminou em problemas de saúde, especificamente psíquicos.
“Evidente que a prática reiterada de condutas degradantes ao ambiente de trabalho atacaram a autoestima e a dignidade da requerente”, afirmou Diniz Júnior. Ele ressaltou ainda que “a atitude do réu de assediar moralmente a autora, perseguindo-a e ameaçando-a, constitui desrespeito e abuso no exercício do direito, justificando a procedência do pleito de dano moral”.
A decisão é do dia 25/5 e ainda não houve o trânsito em julgado. O prazo para recursos é de quinze dias.

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JOTA

Funcionário foi condenado pela Justiça comum e empresa, pela Trabalhista

Perseguição por colega de trabalho gera indenização por assédio moral

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