Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a debater nesta quarta-feira (16/11) uma definição jurídica para o conceito de juros compostos - capitalização dos juros ou “juros sobre juros” -, método largamente usado pelo sistema financeiro para o cálculo de prestações iguais em empréstimos e financiamentos.
A proposta de definir um conceito jurídico para o tipo de cálculo foi apresentada pela ministra Isabel Gallotti, por meio de tese em recurso repetitivo, e elevou os ânimos dos ministros da Corte Especial.
A cobrança de juros sobre juros é proibida pela Lei da Usura (Decreto 22.626/33), além de encontrar proibição na Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.
A divergência em questão diz respeito à Tabela Price - método de cálculo de juros compostos elaborado no século XVIII pelo inglês Richard Price. No entanto, <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&amp;sequencial=43047095&amp;num_registro=200900310405&amp;data=20150202&amp;tipo=5&amp;formato=PDF">segundo entendimento do STJ</a> seria preciso realizar perícia para comprovar que a Tabela Price citada em cada processo que chega à Corte efetivamente usa a capitalização de juros.
Esse entendimento foi firmado no julgamento do <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=Resp+1.124.552&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO">Recurso Especial 1.124.552/RS</a>, em dezembro de 2014. Agora, a ministra Isabel Gallotti tenta fazer com que a Corte Especial conclua se a fórmula matemática da Tabela Price se enquadra no método de juros compostos, o que excluiria a necessidade de perícia para comprovar isso. A ministra levou a tese a julgamento no <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=Resp+951.894&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO">REsp 951.894/DF</a>.
“Tomando como base a premissa de que a perícia deve ser feita, remanesce um aspecto crucial para a pacificação da divergência a propósito da legalidade do emprego da Tabela Price”, afirmou a ministra. “E cabe ao STJ estabelecer a correta interpretação da Lei de Usura.”
<a style="color: #000000;" href="https://www.jota.info/mudar-a-capitalizacao-de-juros-nao-resolve-o-problema-de-todos-consumidores-diz-francisco-satiro">+JOTA: Mudar a capitalização de juros não resolve o problema de todos os consumidores, diz Francisco Satiro</a>
A definição de uma ilegalidade per se na Tabela Price, pelo uso da capitalização de juros, implicaria a ilegalidade de seu emprego como forma de amortização de financiamentos no sistema jurídico brasileiro em contratos bancários diversos anteriores à edição da MP 1.963-17/00 e em financiamentos habitacionais anteriores à Lei 11.977/2009.
Questionamento do repetitivo
Nesta quarta-feira, porém, o recurso especial, de relatoria de Gallotti, nem chegou a ser votado. Isso porque, apesar de estar na pauta do dia, a afetação em repetitivo foi questionada pelo ministro Luís Felipe Salomão.
O ministro Salomão defendeu a desafetação de repetitivo do recurso que chegou agora à Corte Especial. Segundo ele, o tribunal já decidiu que a análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros, que é questão de fato e não de direito.
“Essa questão que está sendo discutida já foi decidida. Querer legalizar a Tabela Price ou discuti-la aqui não me parece que irá contribuir para a jurisprudência”, defendeu Salomão – relator do processo que deu origem ao tema 572. “Minha intenção é retirar a tarja de repetitivo para que o recurso seja julgado no âmbito da Turma.”
Segundo Gallotti, não se trata de fazer um julgamento diferente do que já foi decidido. De acordo com ela, o que se pretende é definir o que significa capitalizar juros e o que é proibido pela Lei de Usura.
“Não quero rever uma tese repetitiva. O que se diz na tese já firmada é que tem que ser feita a perícia, mas não se diz onde está a ilegalidade”, explicou. “Observo que o que é importante não é dizer se a Tabela Price é legal ou ilegal, mas dizer se pode ser adotada baseado na fórmula de juros compostos.”
Com o pedido de desafetação do julgamento em repetitivo, os ministros não chegaram a analisar a matéria em si. Se pronunciaram apenas quanto à afetação.
Nancy Andrighi acompanhou a interpretação de Salomão quanto aos riscos de ferir uma interpretação já consolidada. Mesma linha adotada pelo ministro Humberto Martins, que também votou pela desafetação.
Para o ministro João Otávio de Noronha, contudo, o fato de sumular uma tese não significa a cristalização do entendimento jurisprudencial da Corte. A ministra Maria Thereza de Assis Moura também votou para que o julgamento seja feito sob o rito dos repetitivos.
Diante da polêmica, o ministro Herman Benjamin pediu vista para analisar a questão preliminar. Ele tem até 60 dias para levar o processo de volta a julgamento.
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Debate em curso
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi convidada a participar do julgamento do REsp 951894/DF como amicus curiae. O anúncio de sua entrada no processo foi feito durante a sessão da Corte Especial.
Em 29 de fevereiro deste ano, Isabel Gallotti convocou uma audiência pública no STJ para ouvir pessoas e representantes de entidades com experiência e conhecimento na matéria debatida no tema.

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JOTA

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