Justiça

Magistratura

‘Juízes correm risco de sucumbir à tentação de se tornarem porta-vozes das ruas’

Para o ex-ministro do STF Cezar Peluso, Judiciário não foi chamado para fazer revoluções e pregar ideologias

Cezar Peluzo
Ex-ministro do STF Cezar Peluso / Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

Depois de votar favoravelmente pela concessão de um habeas corpus a um preso da Lava Jato, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu a palavra e disse em linguagem jurídica: não sou contra a Lava-Jato, apesar de minha decisão.

Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, um magistrado não deve ter necessidade de se justificar perante o povo. “A função da corte superior é ir contra a opinião dominante. Não precisa pedir desculpas. A única justificativa necessária é apontar o ordenamento jurídico”, disse.

Peluso foi um dos palestrantes no evento “Combate à corrupção e mudanças no Direito Penal: um novo paradigma?”, que foi realizado na última quarta-feira (20/3), na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Para Peluso, o perfil antigo de magistrados reservados, que não se manifestavam e não davam opiniões publicamente, está sendo “desfigurado”. Essa nova postura, para ele, gera o risco da perda de imparcialidade dos juízes e ministros. “O povo brasileiro tem o direito subjetivo de crença na imparcialidade do Judiciário”, afirma.

Ele alega que manifestações públicas de magistrados criam a ideia “messiânica” de que “alguns juízes receberam mandato divino para mudar a estrutura socioeconômica e cultural do país”, diz.

“O Poder Judiciário não foi chamado para fazer revoluções e pregar ideologias, e, sim, para defender o ordenamento jurídico”, afirma Peluso. Para o ex-magistrado, a ideia de um juiz revolucionário gera uma imagem conturbada da magistratura.

“Neste cenário, os juízes correm o risco de sucumbir à tentação de se tornarem porta-vozes das ruas, os intérpretes das explosões intuitivas da multidão. Isso, ao meu ver, é incompatível com a função do Poder Judiciário”, diz o ministro aposentado.

Segundo Peluso, decidir baseado nas interpretações da sociedade, em vez de examinar os casos seguindo o ordenamento jurídico e as provas disponibilizadas, causa o risco de eventuais disfuncionalidades da Justiça.

“Casos de suspeição de um juiz muitas vezes não acontecem porque o magistrado é suspeito, mas sim porque ele parece ser suspeito. Isso é o suficiente para o afastamento. O réu perde o direito de ser julgado por alguém que considera ser imparcial”, diz Peluso.

Julgamentos no STF

Peluso levou ao evento casos julgados pelo STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerados como tentativas de “interpretar as demandas sociais” em vez de seguir o ordenamento jurídico.

O primeiro caso citado foi o julgamento da lei complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Fiquei como voto vencido porque o tribunal mandou aplicar uma sanção de direito a fatos acontecidos antes do início de vigência da lei”, criticou.

Ele comparou os efeitos do julgamento da Ficha Limpa com uma situação do dia-a-dia. “É a mesma coisa de um pai avisar o seu filho que, a partir de agora, se comer um sorvete antes do almoço ficará de castigo por um mês. Só que o pai fala: como você comeu sorvete antes do almoço nos últimos dois anos, você já está de castigo”, diz.

Questionado sobre as diversas críticas de parlamentares, membros do Ministério Público e imprensa  ao STF, Peluso defende que os comentários devem ser feitos somente do ponto de vista jurídico. “Ataques de ordem pessoal corroem a autoridade do STF perante o povo”, afirma.

MPF desvairado e descontrolado?

No debate, a procuradora regional da República Silvana Batini defendeu que o Ministério Público Federal (MPF) não é um órgão “desvairado e absurdamente descontrolado”.

Atualmente o MPF é alvo de críticas, principalmente de ministros do STF, como Gilmar Mendes. O ministro disse na última semana que os procuradores da Operação Lava-Jato eram “cretinos”.

Para ela, o saldo da atuação do MPF nos últimos cinco anos, principalmente com a Lava-Jato, é “extremamente  positivo”. “Precisamos, sim, como instituição fazer uma reflexão e pensar em caminhos de aprimoramento. Não vou fazer a defesa do Ministério Público aqui. Mas, em 26 anos de atuação, nunca me senti descontrolada. O MPF somente pede prisões, buscas e apreensões. De alguma forma, dividimos a atuação com o Judiciário”, diz a procuradora regional da República.

Para Silvana, o julgamento do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção é um debate antigo. “Desde a ação penal movida contra o ex-presidente Collor essa questão já estava presente. O então presidente alegava que o dinheiro que aparecia era sobra de campanha”, afirma.

O ideal para solucionar essa questão seria obrigar os partidos políticos a instaurar mecanismos de compliance, além de exigir maior transparência sobre contas e ações fora e durante campanhas partidárias.

Para Alaor Leite, doutor pela Universidade de Ludwig-Maximiliam, na Alemanha, é necessário pensar a corrupção como um conceito separado por diferentes áreas: na saúde, educação, esporte, política e outras áreas. Segundo Leite, o conceito de corrupção no Brasil é “amplo” e precisa ser repensado.


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