Justiça

Sistema prisional

Pela Covid-19, cerca de 32,5 mil pessoas tiveram suas prisões reavaliadas

O levantamento é do CNJ, que determinou a revisão de prisões de pessoas em grupo de risco ou prisão preventiva

prisão coronavírus
Penitenciária no entorno do Distrito Federal / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Em três meses, 32,5 mil pessoas deixaram as prisões do país pelas medidas de combate à Covid-19. Trata-se de 4,78% do total de pessoas em privação de liberdade, excluídos o regime aberto e presos em delegacias. O número é semelhante ao dado mundial: de acordo com a organização Human Rights Watch, cerca de 5% das pessoas privadas de liberdade do mundo deixaram as prisões em razão da pandemia.

O levantamento brasileiro foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao compilar dados enviados pelos estados. Em cinco unidades da federação – Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro – não foi possível quantificar quantas pessoas foram atendidas. Não houve casos identificados em Goiás e Roraima, e não foi possível coletar dados da Paraíba. Logo, o total identificado de 32,5 mil pessoas retiradas de unidades prisionais no prazo de três meses diz respeito às outras 19 unidades da federação.

O plenário do CNJ aprovou, nesta sexta-feira (12/6), a renovação da Recomendação 62, que define orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. O prazo foi ampliado para mais 90 dias pelos conselheiros já que o contexto que deu origem à normativa não foi superado. 

De acordo com dados levantados nas unidades da federação, houve um aumento de 800% nas taxas de contaminação nos presídios desde maio, chegando a mais de 2,2 mil casos nesta semana. Um dos pontos da recomendação incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco e em final de pena que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça, como latrocínio, homicídio e estupro, e que não pertençam a organizações criminosas.

Além da renovação do prazo, o CNJ incluiu um novo dispositivo sobre audiências de custódia, que foram suspensas em diversos tribunais em razão da pandemia. A alteração uniformiza diretrizes do CNJ sobre o tema. O novo texto estabelece entrevista prévia reservada, presencial ou por videoconferência, entre o defensor público ou advogado e a pessoa custodiada, para resguardar o direito à ampla defesa; a manifestação do Ministério Público e, em seguida, da defesa técnica, antes da análise do juiz sobre a prisão; e mantém o prazo de 24 horas.

A resolução também destaca a necessidade de fiscalização do procedimento, especialmente quanto ao exame de corpo de delito ou de saúde e à juntada aos autos do laudo ou relatório, bem como de fotografias das lesões e identificação da pessoa, resguardados a intimidade e o sigilo. Aponta, ainda, que se determine diligências periciais diante de indícios de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 

De acordo com o CNJ, é difícil diferenciar quantas pessoas deixaram as prisões em razão da Recomendação 62 e quantas pessoas saíram porque terminaram de cumprir suas penas. Segundo a última edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de dezembro de 2019, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma média de 37 mil alvarás de soltura eram expedidos mensalmente em tempos normais em razão do fim do cumprimento de penas.


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