Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (25/06), validou a lei mais marcante da administração de Barack Obama: o Ato de Saúde Acessível. Com isso, o tribunal garantiu a sobrevivência do programa para além da estadia do presidente na Casa Branca.
O caso King vs Burwell definiu que o governo federal poderá oferecer cuidados médicos à população de baixa renda por meio de subsídios tributários. Foi a segunda vez em três anos que o ato sobreviveu a contestações na Suprema Corte. A primeira decisão, de 2012, foi menos abrangente do que a tomada nesta quinta-feira.
Em tempos de forte polarização política, tanto nos EUA quanto no Brasil, a decisão indica que o lugar correto para decidir se o governo adotará ou não uma política pública é o Congresso e não o mais alto tribunal do país.
No caso específico julgado ontem, a Suprema Corte concluiu, por 6 a 3, que o governo pode subsidiar cobertura de saúde para os norte-americanos que vivem em Estados que não concordam com a política do presidente Obama e, por isso, não haviam implementado os mecanismos para que a política pública saísse do papel. O conservador Antonin Scalia, um dos divergentes, considerou o veredito um "absurdo".
A decisão diz o seguinte:
“Em uma democracia, o poder para criar leis é daqueles escolhidos pelo povo. Nosso papel é mais simples: falar o que é a lei. Isso é mais fácil em alguns casos do que em outros. Mas em todos casos, devemos respeitar o papel do Legislativo e tomar cuidado para não desfazer o que foi feito. Uma leitura justa da legislação requer uma compreensão justa do plano legislativo.
O Congresso aprovou o Ato de Saúde Acessível para melhorar o mercado de planos de saúde, não para destrui-lo. Se possível, devemos interpretar o Ato de maneira consistente com a sua intenção e evitar os possíveis danos ao mercado.”
Veja abaixo o vídeo em que Obama comenta a decisão.
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JOTA

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