Bárbara Mengardo

Criticadas pelo mercado e sob investigação do Tribunal de Contas da União, as pedaladas fiscais não apenas são legais como necessárias para o governo fechar suas contas. A defesa enfática do mecanismo foi feita nesta sexta-feira pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
Ele ainda justificou – mecanismo usado pelo governo para atrasar o repasse de dinheiro a bancos e autarquias -  como uma necessidade diante da alta dose de vinculação de verbas orçamentárias.
Para Adams, as pedaladas não são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o mecanismo não fosse adotado, para o ministro, o Judiciário, o Legislativo ou o Executivo poderiam ser prejudicados.
O chefe da AGU discursou  no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet). Ao ser questionado sobre as pedaladas,  Adams afirmou que o mecanismo existe há muitos anos, e que foi necessário para fechar as contas.
“O nosso orçamento, de R$ 1 trilhão projetados, tem 90% dele - R$ 900 bilhões – vinculado. Nós não temos escolha, temos que gastar. O que sobra para obter a meta [fiscal] são R$ 110 milhões, e a meta seria de R$ 60 bilhões”, afirmou.
Para o ministro, caso o mecanismo não fosse adotado, o Judiciário, o Legislativo ou o Executivo poderiam ter complicações orçamentárias. “O recurso é finito, e é essa a compreensão que se põe no processo [do TCU]”.
Adams comparou as pedaladas ao uso do cheque especial, e afirmou que a jurisprudência do TCU admite a utilização dos “cheques” por alguns dias.
“Cheque especial vale para um dia, vale para trinta, vale para um real, vale para dez mil. Você não pode querer adaptar o conceito de cheque especial de acordo com o seu interesse, e a jurisprudência do TCU aceita cheque especial para poucos dias”, afirmou.
O ministro defendeu ainda que as pedaladas não configuram crime fiscal, já que não estariam vedadas pela LRF no seu entender. Mas cogitou alterar a prática. “Se isso veio nós vamos melhorar ou alterar a mecânica, mas não podemos transformar essa visão como algo para sancionar o passado”, afirmou.

19511221810_e665d87a84_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

"Não temos escolha, temos que gastar", disse AGU, que citou vinculação de 90% do Orçamento

Pedalada fiscal é como cheque especial que TCU permite, diz Adams

"Não temos escolha, temos que gastar", disse AGU, que citou vinculação de 90% do Orçamento