Cristiane Bonfanti

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), Humberto Martins, afirmou, durante a sessão de abertura do ano Judiciário nesta terça-feira (1/2), que a PEC da Relevância (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128403">PEC 10/17</a>) deverá estar aprovada e inserida na Constituição Federal até junho. A proposta estabelece requisitos de admissibilidade de recursos especiais na Corte.
Humberto Martins disse que conversou com os presidentes da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), e do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), na manhã desta terça-feira sobre o assunto.
“Teremos até junho a questão da relevância devidamente aprovada e no texto da Constituição Federal. Essa é a missão constitucional do STJ, tribunal de interpretação de teses e do direito federal”, disse Martins.
O <a href="https://www.jota.info/justica/recursos-especiais-stj-restricao-recursos-04112021">Senado aprovou em novembro, por 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC da Relevância</a>. O texto propõe que, para que o STJ examine a admissão de um recurso especial, as partes demonstrem a relevância das questões discutidas no caso. O texto agora retorna para a Câmara e, se for aprovado, o tema deverá ser regulamentado por meio de lei ordinária, que definirá os critérios de relevância.
Durante a sessão de abertura, que começou com o hino nacional e ocorreu em um plenário físico ainda esvaziado em função da pandemia de Covid-19, o presidente do STJ também ressaltou a necessidade de união entre magistrados, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Martins ressaltou que o STJ se debruçará em 2022 sobre temas complexos, mas que todos serão resolvidos “pela inteligência, capacidade e dinamismo” dos ministros.
“Manteremos o compromisso com a prestação jurisdicional este ano efetiva, célere, produtiva, de eficiência, de excelência, estabilizando as relações institucionais, promovendo a segurança e a estabilidade das decisões e garantindo os direitos fundamentais postos às nossas apreciações”, disse o presidente do STJ.
“Juntos, de mãos dadas, vamos construir cada vez mais um Judiciário forte, humano, sensível, sobretudo justo na boa distribuição da Justiça”, afirmou Martins.
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O <a href="https://www.jota.info/jotinhas/beto-simonetti-e-confirmado-como-novo-presidente-da-oab-01022022">novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti</a>, ressaltou a sensibilidade e generosidade de, em um “ato inédito”, o STJ reconhecer a importância e o papel que a advocacia tem para o Brasil. Embora seja comum a participação da OAB na abertura do ano judiciário no STJ, desta vez todos os 81 conselheiros federais das seccionais da OAB compareceram à abertura. Também estiveram presentes representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Simonetti aproveitou a abertura para defender que os honorários advocatícios sejam deferidos “de acordo com a lei processual”.
Nesta quarta-feira (2/2), a Corte Especial dará continuidade ao <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=7bff4aa64d&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D7bff4aa64d%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1643893930064000&amp;usg=AOvVaw1jbaUtnXiX19xEbhMJAw6Z">julgamento</a> que definirá se os juízes podem ou não utilizar a modalidade de apreciação equitativa para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em causas de valor elevado. Na apreciação equitativa, os juízes fixam os honorários caso a caso, e não por um percentual preestabelecido. Para a OAB, no entanto, essa apreciação equitativa feriria o Código de Processo Civil (CPC).
“Os honorários são sim a fonte de subsistência do profissional liberal, que possui toda uma estrutura de escritório a manter. É por isso que a OAB defenderá as prerrogativas profissionais, atuando para resgatar a dignidade da profissão, e defenderemos as disposições do Código de Processo Civil em relação aos honorários”, disse o presidente da OAB.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ressaltou que, em 2022, o MP é chamado a mediar conflitos sobre diversos direitos e que mantém o compromisso da “uniformização e segurança jurídica”.
Lindôra afirmou que neste ano serão julgados temas relevantes, como o compartilhamento de dados sem ordem judicial em investigações criminais e o reajuste de planos de saúde por faixa etária.
“Os desafios doravante são grandes este ano, em que esperamos superar a pandemia da Covid-19”, disse.
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ministro Humberto Martins

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JOTA

Martins conversou com Lira e Pacheco sobre proposta que estabelece requisitos de admissibilidade de recursos especiais na Corte

PEC da Relevância deve ser aprovada até junho, diz presidente do STJ

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Presidente do STJ conversou com Lira e Pacheco sobre proposta que estabelece requisitos de admissibilidade de recursos especiais na Corte.