Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu 90 dias para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) providenciar a realização do curso de reciclagem para que o juiz Alberto de Amorim Micheli seja reintegrado à magistratura.
Afastado de suas funções sob acusação de ter relação com o crime organizado, o magistrado quer voltar ao cargo e recorreu ao CNJ sob o argumento de que o TJSP se recusou a oferecer o curso necessário para viabilizar seu retorno.
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Micheli foi condenado pelo TJSP à pena de disponibilidade, quando o juiz é afastado de suas funções por tempo indeterminado. Em 2011, o CNJ manteve a pena imposta a ele. Segundo o artigo 57, § 1º, da Loman, contudo, decorridos dois anos do afastamento, o juiz pode pleitear para voltar às suas funções. Micheli fez o requerimento ao TJSP, mas recebeu a resposta de que a corte paulista não tinha condições de oferecer aulas a ele.
Ele, então, recorreu ao conselho, que deu provimento ao recurso administrativo. A maioria seguiu o conselheiro Valdetário Monteiro, que reajustou seu voto após as considerações do conselheiro Fernando Mattos. Monteiro dava apenas provimento ao pedido de Micheli, mas Mattos propôs estabelecer um prazo para o TJSP e teve a sugestão acatada.
“O que a escola judiciária fala? ‘Não tenho dinheiro’. Então, ele não pode fazer a terceira etapa para ser reintegrado. Se ele não puder fazer o curso e se o CNJ não determinar ao tribunal que ofereça curso, a composição de 2050 do conselho estará reexaminando esse tema, porque isso volta toda hora. Com todas as vênias e também com respeito à autonomia tribunal, mas se o CNJ não adotar medida no sentido de o tribunal oferecer curso, ele não vai ser oferecido”, argumentou Mattos.
O relator ressaltou que cabe ao Órgão Especial do TJSP a palavra final sobre o retorno do magistrado, mas que é necessário viabilizar o cumprimento das etapas para reintegração.
Ao condenar Micheli, o CNJ argumentou que o magistrado mantinha conta conjunta com sua esposa e advogada, Suzana Miller Volpini, que foi acusada de trabalhar para a facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Ministério Público denunciou a advogada por formação de quadrilha e falsidade ideológica. De acordo com os autos do processo, o magistrado estava ciente da ligação de sua esposa com o PCC, e recursos dessa atividade ingressavam na conta do magistrado.

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JOTA

Juiz, condenado à pena de disponibilidade, pediu reintegração anos depois, mas recebeu negativa do tribunal

CNJ determina que TJSP faça curso para reintegrar juiz suspeito de ligação com PCC

CNJ deu 90 dias para o TJSP providenciar a realização do curso de reciclagem para que o juiz Alberto de Amorim Micheli seja reintegrado à magistratura