Jamile Racanicci

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (8/11), uma decisão de segunda instância que recebeu uma denúncia por improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público contra o empresário e ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio.
Segundo o MP, Paulo Octávio e o ex-administrador regional de Taguatinga teriam se associado para aprovar o projeto arquitetônico do Shopping JK e do Parque Onoyama no Distrito Federal sem atender a requisições e recomendações da Promotoria de Justiça e de Defesa da Ordem Urbanística. De acordo com o MP, as licenças de construção dos empreendimentos foram expedidas ilegalmente.
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A defesa de Paulo Octávio recorreu ao STJ para apontar supostos problemas na decisão da 2ª instância que recebeu a denúncia do Ministério Público. Na visão do empresário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) teria incluído uma suspeita de pagamento de propina que extrapola o pedido do Ministério Público.
Entretanto, o relator do caso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que o acórdão do TJDFT não se baseou neste suposto pagamento de propina para receber a denúncia, de forma que não extrapolou o que pediu o MP. Assim, a Corte manteve a decisão da 2ª instância. A 1ª Turma tomou a decisão por unanimidade ao analisar o agravo em recurso especial nº 1.079.064.
Cabe recurso da defesa ao próprio STJ, a exemplo de embargos de declaração.
Se a denúncia contra Paulo Octávio for recebida em definitivo o Judiciário começaria a avaliar a ação no mérito. Ou seja, a Justiça passaria a discutir se Paulo Octávio cometeu os atos de improbidade administrativa que constam na acusação do Ministério Público. Esta segunda fase do processo recomeçaria desde a 1ª instância.

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JOTA

Acusação do MP envolve irregularidades no licenciamento do JK Shopping e do Parque Onoyama, em Taguatinga

STJ mantém decisão que recebeu denúncia contra Paulo Octávio por improbidade

Ex-governador do DF Paulo Octávio é acusado de promover irregularidades no licenciamento do JK Shopping e do Parque Onoyama, em Taguatinga