Letícia Mori

Julia Teixeira

O Corinthians não foi o primeiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/futebol">time brasileiro</a> a receber patrocínio da FatalFans, plataforma de venda de fotos e vídeos de teor sexual, mas foi o que gerou maior reação — levantando uma discussão sobre a legalidade e a regulamentação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/publicidade">publicidade</a> desse tipo de negócio no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esporte">futebol</a>.
Na última sexta-feira (17/7), o presidente do Corinthians, Osmar Stabile, assinou um contrato de patrocínio de R$ 22 milhões e duração de um ano meio com a FatalFans, que pertence ao mesmo grupo da Fatal Model — uma plataforma de contratação de garotas de programa. A Fatal Fans já patrocina dois times da série B, o Vila Nova, de Goiás, e o Operário, do Paraná. 
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Mas foi o anúncio do contrato com o Corinthians que gerou reações de torcedores no fim de semana, incomodados com a associação da equipe à pornografia e à prostituição. Uma petição contrária ao acordo atingiu 22 mil assinaturas na segunda-feira (20/7) e ativistas entraram com representações no Ministério Público do Estado de São Paulo contra a parceria. 
O site da Fatal Model funciona fazendo a intermediação de clientes e garotas de programa, nos moldes do Uber. Já a FatalFans funciona com o mesmo modelo de compra de conteúdo que o OnlyFans: distribuição de vídeos e fotos de pornografia pelos próprios atores. 
Embora as atividades da empresa não sejam ilegais — já que prostituição e pornografia não são crimes no Brasil, desde que não haja exploração do trabalho por terceiros — a propaganda poderia ser proibida em certos contextos, nos moldes do que já acontece com cigarro e álcool, explicam professores de Direito e advogados ouvidos pelo JOTA. 
O debate é paralelo às discussões recentes sobre a publicidade de plataformas de apostas, que também não são ilegais, mas são consideradas nocivas à saúde e permitidas somente para maiores. 
Por outro lado, alguns especialistas defendem que não deveria haver intervenção do Estado na atividade privada, com base na liberdade econômica, e que a autorregulação publicitária serviria para regulamentar esse tipo de situação. 
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O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não respondeu às perguntas do JOTA e ainda não se pronunciou sobre o tema.  O Corinthians e a Fatal Fans também não responderam aos questionamentos do JOTA até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto. 
<h2>O contrato e a legislação</h2>
O acordo com o Corinthians prevê a exibição do logo da FatalFans no calção da equipe masculina de futebol, nas costas da camiseta de basquete e na barra da camisa de futsal. O uniforme da equipe feminina de futebol não terá o logo. 
Em um comunicado sobre o tema, o time disse que o acordo foi um avanço na estratégia de “diversificação de receitas” e “ o maior contrato de patrocínio já realizado para o suporte às modalidades poliesportivas do Corinthians”.
O time também afirmou na nota que o uniforme da equipe feminina terá escrito “Respeita As Minas”, em referência à campanha institucional do clube “voltada ao combate à violência contra a mulher e à promoção da equidade de gênero”. 
Não existe nenhuma lei federal que proíba publicidade de marcas de conteúdo adulto no esporte, afirma o advogado Thiago Campell, sócio que atua em Direito Esportivo no escritório Fonseca Brasil Serrão Advogados. 
“O Ministério Público vem tentando usar dispositivos mais genéricos para atuar contra esse tipo de publicidade, como o Código de Direito do Consumidor ou princípios mais amplos”, afirma. “Mas a regulamentação legislativa é uma questão de tempo. Eu acredito que, até o tema chegar a tribunais superiores, deve haver legislação federal.” 
“Por enquanto, o objetivo dos times tem sido muito mais a maximização das receitas do que qualquer preocupação com repercussão negativa. Tecnicamente, hoje, não há nada de ilegal nos acordos”, afirma. 
<h2>Proteção à infância</h2>
Quem critica esse tipo de patrocínio, no entanto, aponta que o marketing de marcas ligadas à prostituição e pornografia no esporte — amplamente acompanhado por crianças e adolescentes — é inadequado e fere os princípios de proteção à infância estabelecidos pela Constituição. 
Em São Paulo, já existe movimentação legislativa para proibir publicidade de conteúdo adulto em espaços públicos. Uma proposta protocolada pela deputada estadual Marina Helou (PSB), por exemplo, prevê a proibição de qualquer veiculação comercial ou uso de uniforme patrocinado por marcas do tipo em espaços públicos, incluindo transporte público e estádios, mesmo os concedidos à iniciativa privada. 
Ela afirma que não é uma questão de moralismo. “A publicidade de plataformas sexuais é entendida como uma forma de normalização precoce do acesso à pornografia”, diz ela. “É preciso proteger a infância, como prevê o ECA, desse tipo de conteúdo absolutamente nocivo.” 
Crianças e adolescentes têm direito à proteção contra conteúdos inadequados à sua faixa etária, afirma Ana Claudia Cifali, gerente jurídica do Instituto Alana, entidade não-governamental de proteção à infância. 
“Se o acesso ao conteúdo pornográfico é restrito a crianças e adolescentes, é preciso limitar o a publicidade”, diz Cifali. “A exibição da marca em eventos com grande transmissão nacional que incidem sobre crianças e adolescentes é incompatível com essa proteção.”
Críticos do patrocínio também apontam que já existe proibição de propaganda de álcool e cigarros — produtos proibidos para menores por serem prejudiciais à saúde. 
“Existem estudos recentes que apontam os efeitos nocivos da pornografia no cérebro dos adolescentes por meio de mecanismos de liberação de dopamina. A pornografia pode ser tão viciante e destruidora quanto o jogo”, afirma o advogado Cesar Borges, sócio do escritório Arake, Tomazette, Borges &amp; Glicério Advogados.
“A exibição da marca gera curiosidade, expõe a criança ao conteúdo. E em termos de análise de risco, o dano às crianças e adolescentes é muito maior do que qualquer dano à liberdade econômica que provenha da proibição”, diz Borges. 
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O professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, que investigou a Máfia do Apito em 2005, afirma que, embora as atividades empresariais das marcas não sejam ilegais, o entorno da prostituição e da pornografia é permeado por atividades criminosas, como violência e exploração sexual. 
“No Brasil, o controle que deveria existir sobre essas atividades é muito menor do que deveria, quando não é inexistente”, diz ele. “Temos diversas figuras criminosas que permeiam essas atividades nas sombras.” 
Carneiro afirma que isso torna ainda mais necessária a limitação de propaganda desse tipo de conteúdo. “É uma associação inadmissível. É totalmente prejudicial às crianças, que devem ser prioridade absoluta em proteção pela Constituição.”
“Além disso, é prejudicial ao próprio futebol, cujos dirigentes há anos têm uma preocupação com a entrada de recursos que é inversamente proporcional à preocupação com a forma como eles são utilizados.”
<h2>Liberdade econômica </h2>
Quem defende a liberdade dos times para decidir o patrocínio, no entanto, afirma que já existem mecanismos para autorregulação publicitária e que uma interferência do Estado no tema fere a liberdade econômica. 
“O próprio Corinthians já colocou limites no contrato, como não exibir o logo no uniforme feminino, e existem outras medidas que podem ser tomadas. O Palmeiras, por exemplo, que tem publicidade de bets, vende camisetas sem o logo da patrocinadora nos modelos infantis”, diz o advogado Marco Antonio Sabino, professor da FIA Business School e do IBMEC. 
Ele afirma que o Conar também tem regras de proteção à infância e que pode ser provocado nesse caso. O órgão, no entanto, não respondeu as perguntas do JOTA até a publicação deste texto. 
“É claro que, pessoalmente, temos ressalvas a esse tipo de conteúdo, mas o tema não pode ser regulado pela moralidade”, afirma Sabino. 
Para ele, o arcabouço legal sobre qualquer tema precisa ser coerente — e não existe justificativa objetiva para proibir a publicidade de conteúdo adulto se a publicidade de bets continua permitida.
“São conteúdos comparáveis, acessíveis somente para maiores e danosos na mesma medida”, diz ele. 
o professor de Marketing do Insper Eduardo Corch, considera que é importante ter regulamentações que impeçam o patrocínio de categorias de base. E, apesar da repercussão negativa nas redes sociais, ele avalia que o dano de imagem para o Corinthians talvez não seja tão severo quanto as reações iniciais parecem indicar
“A base de torcedores do Corinthians é focada majoritariamente no desempenho esportivo do clube, e o desejo por vitórias frequentemente supera objeções morais”, diz ele.
“Embora clubes teoricamente devessem selecionar marcas alinhadas ao seu perfil, a necessidade financeira aguda da maioria dos times brasileiros acaba forçando a aceitação de patrocínios como casas de apostas ou plataformas de conteúdo adulto”.

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JOTA

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