Mariana Muniz

A Suprema Corte de Justiça do Reino Unido decidiu nesta terça-feira (24/01) que o governo britânico precisa da aprovação do Parlamento para começar formalmente o processo de saída União Europeia (UE) – o Brexit. Trata-se de uma resposta ao recurso apresentado pelo executivo contra decisão de novembro passado.
Agora, a administração da primeira-ministra Theresa May precisará garantir o apoio dos parlamentares antes de invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia as negociações sobre a saída de um país do bloco comunitário.
O placar da Suprema Corte foi de 8 votos a 3 contra o governo.
<a href="https://www.jota.info/justica/parlamento-deve-autorizar-saida-reino-unido-da-uniao-europeia-decide-justica-03112016" target="_blank">Parlamento deve autorizar saída do Reino Unido da União Europeia, decide Justiça</a>
“É claro que o governo está desapontado com este resultado”, afirmou Jeremy Wright, advogado-geral britânico. Mesmo assim, o executivo afirmou que manterá sua intenção de iniciar até março as negociações para o desembarque da União Europeia.
O assunto chegou à Suprema Corte depois que um grupo de pessoas contrárias ao desembarque recorreu à Justiça para tentar fazer com que o Parlamento tenha uma participação maior no processo do Brexit.
A empresária Gina Miller foi uma das responsáveis pela ação judicial que questionava a legitimidade do primeiro-ministro para, sozinho, lançar mão do artigo 50. Em sua argumentação, Miller afirmou que não estava tentando reverter o resultado do referendo de junho de 2016.
A movimentação judicial é mais um capítulo do divórcio entre britânicos e europeus. Em 23 de junho de 2016, 51,9% dos eleitores disseram sim ao Brexit – a taxa de comparecimento foi de 72%.
"A Suprema Corte decide que o governo não pode ativar o Artigo 50 (do Tratado Europeu de Lisboa) sem uma lei do Parlamento autorizando-o", afirmaram os juízes da máxima instância judicial.
"Então qualquer mudança na lei para dar efeito ao referendo deve ser feita da única maneira permitida pela constituição do Reino Unido, nomeada por um Ato do Parlamento".

Suprema corte UK

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JOTA

Decisão é da Suprema Corte do Reino Unido

Parlamento britânico deve autorizar ‘Brexit’

Decisão é da Suprema Corte do Reino Unido