Bárbara Lobato

Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um sobrinho não tem obrigação de pagar alimentos a uma tia, por ser considerado parente de terceiro grau. 
A obrigação, de acordo com decisão do colegiado ao julgar um caso que aconteceu em São Paulo, é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes.
O caso, que chegou à Corte Superior, envolve um sobrinho que gastou R$ 13.453,88 com tratamento médico, remédios, internação, sepultamento e animais de sua falecida tia. Para reaver os recursos, entrou com uma ação de cobrança contra os tios  - irmãos da falecida. 
O juízo de primeiro grau, após determinar que todos os demais irmãos da falecida ingressassem no processo, julgou procedente o pedido do sobrinho, determinando aos réus ao pagamento da referida quantia. 
O magistrado destacou, no despacho, que a dívida não seria de alimentos. Sendo assim, determinou a inclusão da ressalva do artigo 1.997 do Código Civil, que diz que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido.
Parente de terceiro grau não tem obrigação alimentar
Após decisão, o autor apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, por sua vez, manteve a decisão de limitar a responsabilidade ao valor da herança. A decisão colegiada do tribunal observou que o sobrinho é parente de terceiro grau na linha colateral, e, por isso, nos termos do artigo 1.697 do Código Civil, “não possuía, em relação a ela, obrigação alimentar”. 
A decisão do TJSP sublinhou ainda que, quando o autor pagou as despesas, “fê-lo em decorrência de obrigação moral e com intenção de fazer o bem, mas não assumiu a obrigação alimentar”.
Ao recorrer ao STJ, o sobrinho alegou que as despesas com remédios, médicos, animais de estimação e sepultamento são de natureza alimentar, que a obrigação caberia aos irmãos da falecida e que, não havendo herança a partilhar, eles devem arcar com a dívida. 
A relataria do caso ficou a cargo do ministro Villas Bôas Cueva.
O ministro, na decisão, destacou que, de acordo com o artigo 1.696 do Código Civil, "o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”. 
O relator também acrescentou que, na linha colateral, somente os irmãos estão obrigados a alimentar, conforme determina o artigo 1.697 do Código Civil: "Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”
“Na hipótese, o autor é parente de terceiro grau na linha colateral, sobrinho da falecida, não lhe impondo, o Código Civil, a obrigação alimentar em relação a essa”, afirmou o ministro, ressaltando que despesas com médicos, remédios e animais não são dívida alimentar.

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Parente de terceiro grau não tem obrigação de pagar alimentos

Decisão é do STJ