caso valois

Para Twitter, suspensão de redes de juiz por Salomão pode configurar censura

Mesmo diante de hipótese de reincidência, poder público não pode remover conteúdo lícito ou fazer censura prévia, diz empresa

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Juiz Luís Carlos Valois, do Tribunal de Justiçado Estado do Amazonas (TJAM) / Crédito: Raphael Alves/TJAM

O Twitter pediu que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, reconsidere sua decisão de suspender as contas nas redes sociais do juiz Luís Carlos Valois. A empresa reclamou de ter sido ela a desativar o perfil em sua plataforma e alertou que o bloqueio integral pode caracterizar “censura prévia de conteúdo futuro lícito”.

A manifestação vem após uma ordem do corregedor nacional de Justiça para que o Twitter e a Meta (controladora do Facebook e do Instagram) suspendessem imediatamente as contas do magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.

Salomão sustentou haver indícios de que Valois pudesse ter violado as regras da magistratura em razão de postagens de suposto “cunho político-partidário”, com “ataque às instituições”, e ordenou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar os possíveis desvios de conduta.

Em sua última publicação, o juiz afirmou que não fora intimado nem sabia os motivos da determinação. O JOTA entrou em contato nesta sexta-feira (20/1) com a  advogada Camila Corrêa, responsável pela defesa de Valois, que disse que se manifestará nos autos quando for intimada. “Ainda não fomos.”

O Twitter disse que recebeu a decisão na última segunda-feira (16/1), quando também providenciou o bloqueio da conta do magistrado na rede social. Apesar do cumprimento da determinação, a empresa afirmou não haver fundamento para a imposição da ordem de desativação da conta diretamente ao Twitter, de forma que a decisão deveria ter sido voltada ao magistrado.

“[O Twitter] respeitosamente entende que o bloqueio integral da conta @LuisCValois poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas centenas de Tweets postados pelo Reclamado, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito.”

Isso porque, segundo a empresa, a suspensão da conta atinge conteúdos que podem ser considerados lícitos e, portanto, protegidos pela liberdade de manifestação e de informação. Além disso, impacta também eventuais postagens que o magistrado pudesse fazer, mesmo que não tivessem relação com o procedimento disciplinar ou potencial de causar dano.

“Muito embora a existência de episódios pretéritos de ofensas por um perfil possa despertar o receio de que haja reincidência, essa hipótese nunca autorizou ou admitiu ao poder público a censura prévia, tampouco a remoção de conteúdo lícito — como a que seria levada a cabo com o bloqueio integral de uma conta no Twitter.”

A companhia sugeriu que o bloqueio se limitasse aos conteúdos específicos e considerados potencialmente ilícitos ou, caso não for possível, que se restringisse a quanto tempo durar o procedimento disciplinar, permitindo o desbloqueio ao final da investigação.

A empresa pediu, no entanto, que as próximas ordens sejam enviadas diretamente a Valois. “Em casos como o presente, no qual o responsável pelo conteúdo se encontra devidamente identificado, a imposição de eventual obrigação de remoção diretamente a ele é a medida mais coerente, uma vez que, além de em nada alterar a tutela de seus direitos, certamente configura medida educativa a fim de se evitar novas condutas dessa natureza — caso esta seja entendida como irregular.”

O caso será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo de número 0000133-66.2023.2.00.0000. Leia o pedido de reconsideração do Twitter, feito pelos advogados André Zonaro Giacchetta, Vicente Coelho Araújo e Barbara Amanda Vilela, do escritório Pinheiro Neto Advogados.