Mariana Muniz
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu a execução de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da condenação – e deferiu o pedido de liminar em habeas corpus HC 431242. A decisão do STJ, do último dia 05/1, suspende acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]