Ana Pompeu

O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) enviou, nesta quinta-feira (11/2), manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) contra recurso apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na ação em que ele foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) em danos morais coletivos por uma declaração homofóbica. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/02/aresp-1732782-fvs-acp-dano-moral-coletivo-ilegitimidade-inadequacao-da-via-eleita-imunidade-parlamentar-valor-exorbitante-1.pdf">Leia a íntegra</a>.
Bolsonaro disse, quando ainda era deputado federal, que não corria o "risco" de ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente e que, portanto, essa possibilidade não havia lhe passado pela cabeça. A declaração foi dada em entrevista ao “CQC”, programa então veiculado pela TV Bandeirantes.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Ele afirmou também que não iria a um desfile gay se convidado porque não iria “promover os maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”.
Bolsonaro teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2017. O presidente tenta reverter a condenação no STJ, para rever a indenização que considerou exorbitante. Mas, para o MPF, a decisão deve ser mantida uma vez que o TJRJ analisou os fatos relacionados ao caso e concluiu que foram atendidos os requisitos processuais necessários para a condenação do ex-parlamentar e atual presidente da República.
No parecer, o subprocurador-geral da República Antônio Bigonha ressalta que o TJRJ condenou o ex-deputado “diante da comprovada humilhação e sentimento de menos valia provocados pelas declarações do então deputado”. A ação civil pública ajuizada em 2011 pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização. 
Um dos pontos questionados por Bolsonaro no recurso refere-se à competência dos grupos para entrar com esse tipo de processo. O MPF argumenta que o próprio STJ reconhece a legitimidade das associações para a propositura da ação civil pública que visa tutelar direitos transindividuais relacionados a suas finalidades institucionais. 
Bigonha aponta que os estatutos sociais das associações autoras do processo se propõem justamente à defesa da liberdade de gênero, orientação e prática sexual e ao combate a quaisquer formas de discriminação. “Não assiste razão ao recorrente, tendo em vista que as associações cumpriram todos os requisitos necessários para figurarem no polo ativo da ação coletiva, cuja matéria faz parte de suas finalidades institucionais”, argumenta.
Sobre os danos morais coletivos, contestados por Bolsonaro, o MPF frisa que, para rebater esse aspecto da condenação é necessária a revisão de fatos e provas, o que cabe à primeira instância e não ao STJ. Além disso, cita a Súmula 7 do STJ que considera desnecessária a demonstração dos prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral. 
O subprocurador-geral também se manifestou sobre a questão da imunidade parlamentar e do direito fundamental à liberdade de expressão, que embasaram o recurso de Bolsonaro. Neste ponto, o entendimento é de que se trata de matérias constitucionais e, por isso, não podem ser revisados pelo STJ, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

bolsonaro

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JOTA

Bolsonaro disse ao CQC que não corria risco de ter um filho gay porque seus filhos tiveram boa educação, com pai presente

Para MPF, STJ deve manter condenação de danos morais a Bolsonaro por homofobia

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