Bárbara Mengardo

<p><strong>*Atualizada às 19h para inclusão da íntegra da manifestação da AGU</strong></p>
<p>Alegando que a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi um ato de "vingança", a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na tarde desta segunda-feira (04/04), o arquivamento do procedimento de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff.</p>
<p><span style="font-size: 14pt; color: #ff6600;"><strong><a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2016/04/04-04-2016_VersãoFinalAssinada.pdf" rel="">+JOTA: Leia a íntegra da manifestação da AGU</a></strong></span></p>
<p>Na manifestação, lida pelo ministro José Eduardo Cardozo na Comissão de Impeachment, a AGU diz que  o processo de afastamento de Dilma foi aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após o PT se posicionar pela abertura do processo contra ele na Comissão de Ética da Casa. Para a AGU, a situação configuraria "desvio de finalidade", pois estaria pautada em um desejo de vingança, e não na defesa do interesse público.</p>
<p>Cardozo também requereu que informações prestadas em acordos de delação premiada sejam retiradas do processo.</p>
<p>O chefe da AGU também defendeu a regularidade das chamadas "pedaladas fiscais". Cardozo alegará que o procedimento não implicou gastos extras, não passando de um "remanejamento de recursos".</p>
<p>A comissão especial do impeachment da presidente tem como relator o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O parlamentar afirmou que deverá entregar seu parecer na quarta-feira (06/04) ou quinta-feira.</p>
<p>Em resposta a jornalistas na noite desta segunda-feira (4/4), Cunha afirmou que o ministro José Eduardo Cardozo falta com a verdade ao dizer que teria aceitado o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff como uma forma de retaliação ao Partido dos Trabalhadores (PT).  "Ele falta com a verdade para dizer que [o processo] é nulo, que tem desvio de poder, ele já falta com a verdade porque não considera nem o resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal que ele já questionara", afirmou.</p>
<p>Além disso, Cunha negou que teria aceitado o processo de impeachment após votação do PT pela abertura do processo. "Eu aceitei [o pedido] no dia 2 de dezembro e a primeira votação que teve foi no dia 15 de dezembro".</p>
<p>"Eu não vou ficar batendo boca com ele. Ele tem que defender o processo, o conteúdo que lá está para tentar mostrar se os fatos são ou não verdadeiros, e não buscar um antagonismo qualquer para se furtar de dar explicações para o país", afirmou.</p>
<p><strong>Leia abaixo os requerimentos que concluem a manifestação da AGU:</strong></p>
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<p><em>Diante de todo o exposto, requer-se:</em></p>
<p><em>a) o reconhecimento da nulidade do ato de instauração do presente processo de impeachment determinado pelo Sr. Presidente da Câmara Eduardo Cunha e de todos os seus atos subsequentes, com a extinção do presente processo, em razão do manifesto desvio de poder que definitivamente o viciou, sem que, em bom direito, seja possível a ocorrência de qualquer possibilidade jurídica plausível de convalidação;</em></p>
<p><em>b) que seja afirmado juridicamente, para todos os fins de direito e para que não pairem quaisquer dúvidas sobre o objeto deste processo de impeachment que este se limita, exclusivamente, à apreciação dos crimes de responsabilidade objeto da denúncia originalmente recebida pelo Sr. Presidente da Câmara, e por conseguinte, que seja também determinada a reabertura do prazo para a apresentação da manifestação de defesa da Sra. Presidenta da República, pelo inequívoco prejuízo processual que estes vícios trouxeram à sua oferta;</em></p>
<p><em>c) que tanto a defesa como o Sr. Relator designado por essa DD. Comissão, bem como os parlamentares que deverão, nestes autos, firmar suas manifestações sobre a matéria sub examine, considerem, em sua análise sobre a ocorrência ou não de crimes de responsabilidade da Sra. Presidenta da República, unicamente as acusações que determinaram efetivamente a abertura do presente procedimento pela decisão original do Sr. Presidente da Câmara, determinando-se também o desentranhamento dos documentos relativos às delações;</em></p>
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<p><em>d) que seja decretada, de plano, nulidade da realização da sessão de oitiva dos denunciantes, com o desentranhamento dos presentes autos de tudo o que diga respeito à sua indevida realização sem a intimação da Sra. Presidenta da República ou de seu representante legal;</em></p>
<p><em>e) que, caso seja mantida como válida a sessão em que foram ouvidos os denunciantes para o esclarecimento dos fatos pertinentes à sua denúncia, seja reaberto o prazo de 10 (dez) sessões para que se possa, regularmente, fazer a apresentação da defesa da Sra. Presidenta da República;</em></p>
<p><em>f) a determinação de que, doravante, de todos os atos a serem praticados ao longo deste procedimento sejam regularmente expedidas intimações ou cientificações formais à Sra. Presidenta da República ou a seu representante legal, para que possam proceder ao regular exercício do seu direito de defesa durante toda a tramitação deste processo;</em></p>
<p><em>g) que caso sejam realizadas quaisquer outras sessões ou diligências destinadas ao esclarecimento dos fatos denunciados, seja reaberto o prazo de 10 (dez) sessões para o aditamento desta defesa, ou a apresentação de novas razões, para pleno e regular exercício do direito de defesa constitucionalmente assegurado;</em></p>
<p><em>h) no mérito, que seja rejeitada a denúncia, não prosseguindo o processo de impeachment, tendo em vista a ausência de qualquer conduta imputável à Presidenta da República, a atipicidade da condutas descritas e a presença de excludentes de ilicitude e de culpabilidade.</em></p>
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José Eduardo Cardozo fala sobre delação do senador Delcídio

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AGU atribui impeachment a vingança de Cunha e pede arquivamento

Leia íntegra da manifestação