Mirielle Carvalho

Especialistas da comunidade arbitral nacionais e internacionais afirmaram que se a arbitragem quiser manter a sua dinâmica, uma maior evolução se faz necessária neste momento. O cenário brasileiro e internacional da arbitragem foi tema do <a href="https://congressocamccbc.org.br/">XI Congresso de Arbitragem</a> e da 17ª Conferência Bienal da IFCA (International Federation of Comercial Arbitration Instituts), organizados pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), que ocorre entre os dias 14 e 15 deste mês, em São Paulo (SP).
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Na conversa que abriu os painéis de debate desta segunda-feira (14/10), Edna Sussman, especialista em arbitragem e mediação, ilustrou que o ambiente da arbitragem mudou, assim como as suas demandas. Por isso, defendeu uma atuação mais ativa ou proativa dos árbitros para ajudar na resolução das disputas. "Há um consenso que os árbitros são sim importantes para a resolução, mas o que isso significa na prática?", indagou.
Para ela, por conta dessas mudanças nas dinâmicas dos processos arbitrais, há a necessidade de os árbitros usarem mais criatividade e outras ferramentas para lidar com os litígios. "Nós temos diretrizes para mediar, nós temos instituições, técnicas para direcionar a resolução. Tem que se construir mais de uma janela de mediação. Às vezes, as preocupações têm que ser não somente positivas, mas estudadas em vários aspectos", pontuou Sussman.
<h3>A arbitragem e os fundos de investimentos no Brasil</h3>
No painel seguinte, Marina Copola, diretora da Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CVM">CVM</a>), ressaltou a relevância dos fundos de investimentos em território nacional, uma vez que, segundo ela, eles são a janela para investidores entrarem no mercado de capitais no Brasil. "Nós temos 7 dos 15 maiores fundos de investimentos do mundo no Brasil. Nós temos toda uma estrutura de mercado. Os investidores entram no mercado através de fundos que são negociados no mercado de ações. Isso cria um efeito que é diferente do que é feito em outros países", destacou. 
De acordo com Copola, a expectativa é que os fundos se tornem mais específicos e importantes. Por isso, destaca que a migração para a arbitragem das disputas com relação aos fundos foi coerente e que o Brasil hoje possui uma expertise nesse quesito. "O processo se torna mais rápido, a qualidade das decisões tende a ser mais rápida numa indústria que tende a ser complexa. Isso cria uma situação que é a proeminência da arbitragem, essa demanda de proeminência quanto aos fundos de investimentos. Estamos olhando para um cenário que é completamente diferente de outros países", destacou. 
Em outro momento de sua fala, Copola menciona outro fator que também considera ser específico ao Brasil, que é quando a CVM age como um tribunal de administração para fundos de investimentos ou como um instrumento para o litígio. Por essa razão, considera a <a href="https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html">Resolução 175/2022</a> da CVM como um bom instrumento para concentrar todas as regras relacionadas a fundos na estrutura brasileira e a reduzir as brechas existentes na regulamentação.
"Para deixar aqui uma mensagem em relação a essa nova regra, eu diria para prestarem atenção nessas distinções que foram criadas pela Resolução. A CVM vai aplicar ações baseadas nisso, fiquem preparados para mudar o entendimento em relação às regras e ao que tende as decisões em arbitragem", concluiu Copola. 
Priscila Rodrigues, diretora do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), destacou que o Brasil é bem posicionado em termos de ter a capacidade de utilizar os financiamentos e em ter as mesmas proteções e diretrizes vigentes em outros países do globo. Por isso, analisa que é "mais fácil" de os investidores internacionais entenderem todo o arcabouço dos fundos, visto que os instrumentos utilizadosno país são os mesmos que eles "já conhecem". 
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Embora tenha destacado a importância do desempenho da CVM para explicar essa frente estrutural dos fundos de investimentos e que hoje se tenha uma outra estrutura que entende as características brasileiras dentro do mundo do investimento, Rodrigues ressalta que ainda há pouco entendimento de riscos sobre o capital. "Nós vemos algumas disputas no mercado que daqui a 7 anos os investidores podem ter uma visão diferente. Então, há também a preocupação se isso é uma situação de risco e de que tipo de situação é. Nós temos conflitos em potencial entre gestores e administradores de fundos durante a disputa. Nós temos aqui o papel importante de garantir que os capitais sejam protegidos", afirmou. 
"Temos um grupo de gestores robusto para investir no Brasil. A mudança na Resolução 175 [da CVM] é muito importante para permitir a estrutura de diferentes perfis de investidores na mesma estrutura de fundos e para dar essa visibilidade para investidores internacionais e locais", concluiu.
O <a href="https://congressocamccbc.org.br/">XI Congresso de Arbitragem</a> é um dos eventos partes da 7ª edição da São Paulo Arbitration Week (<a href="https://www.sparbitrationweek.com.br/spaw-calendar/">SPAW</a>), a semana internacional de arbitragem de São Paulo, iniciada na última sexta-feira (11/10). A SPAW conta com eventos para discutir os rumos e tendências da resolução de conflitos envolvendo múltiplas partes e setores.
Na agenda, estão discussões sobre impactos econômicos da arbitragem internacional, tendências e disputas nos setores de energia renovável, fundos de investimento, contratos de concessões públicas, fusões e aquisições, além de encontros como a 17ª Conferência Bienal do IFCAI (The International Federation of Commercial Arbitration Institutions), do workshop para jovens arbitralistas promovido pelo Young ICCA, braço do International Council for Commercial Arbitration (ICCA), da Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem e dos Diálogos de Boas Práticas entre Brasil e Singapura.

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JOTA

Cenário brasileiro e internacional da arbitragem foi tema do XI Congresso de Arbitragem, organizado pela CAM-CCBC

Para árbitros, maior evolução nos processos de arbitragem agora se faz necessária

O cenário brasileiro e internacional da arbitragem foi tema do XI Congresso de Arbitragem, organizado pela CAM-CCBC em São Paulo (SP)