Últimas Notícias sobre Justiça
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Crédito: Pixabay Relatório
Número de execuções fiscais pendentes tem maior redução desde 2009, diz CNJ
Embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos no Judiciário brasileiro
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Rinaldo Reis Lima / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Reclamação disciplinar
Corregedor sugere abertura de PAD e demissão de 11 ex-integrantes da Lava Jato
Rinaldo Reis diz que membros do MPF no RJ devem ser punidos por ‘promoverem revelação de assunto de caráter sigiloso’
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Clube Militar do Rio de Janeiro / Crédito: Reprodução/Facebook/Clube Militar Contra decreto municipal
Clubes Militar e Naval do RJ obtêm liminar para autorizar entrada de não vacinados
Prefeitura determinou a confirmação da imunização para acesso e permanência em ‘estabelecimentos e locais de uso coletivo’
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Whopper do dia da mentira / Crédito: Reprodução TJSP
TJSP mantém multa contra Burger King por propaganda enganosa no ‘dia da mentira’
Rede ofereceu casquinha para consumidores que procuraram lanche inexistente, mas ainda assim foi multada em R$ 450 mil
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Antonio Anastasia. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado Judiciário
Senado aprova projeto de criação do TRF da 6ª Região, em Belo Horizonte
Novo TRF será composto por 18 membros, a partir da realocação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1
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Crédito: Unsplash 3ª Turma do STJ
Condomínios podem proibir aluguel via Airbnb, vota relator de caso no STJ
Para Villas Bôas Cueva, decisão dos condôminos é soberana para definir se imóveis podem ser explorados comercialmente
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Crédito: Isac Nóbrega / PR Sobrepreço em contratos
STJ recebe denúncia contra governador do Amazonas por compras ligadas à pandemia
Wilson Lima e outras 13 pessoas serão processados por crimes no enfrentamento da pandemia; ele segue no cargo
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Imagem: Agência Brasil Favorável a consumidora
STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela
Maioria considerou que notificação foi feita depois do prazo previsto em lei e que, portanto, não tem validade
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Ônibus público / Crédito: Govesp Pandemia
Estagiária não precisa devolver auxílio-transporte por trabalhar de casa, diz TRF4
Desembargador suspendeu liminarmente a cobrança por entender que o erro de seguir pagando auxílio foi da chefia
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Rambo / Crédito: Arquivo pessoal Direito Processual Civil
Animais não-humanos podem ser autores de ações judiciais, decide TJPR
Decisão foi proferida em caso de cachorros vítimas de maus-tratos, que foram considerados sujeitos de direito
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A empreCrédito: Agência Brasil Recuperação Judicial
Valor que República Dominicana tem a receber da Odebrecht não integra RJ
Crédito de US$ 124 mi de acordo de leniência provém de ato de império e não está sob lei nacional, considerou TJSP
