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    Condição de refugiada não justifica aumento de pena, decide TRF3

    Solicitação de refúgio de uma presa por tráfico de drogas foi usado como argumento para elevar pena por tráfico

    Arthur Guimarães

  2. corte idh disponibiliza cronograma
    Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh

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    Confira as datas das sessões ordinárias da Corte IDH em 2023

    Corte adotará modelo híbrido, com atividades sendo presenciais e outras virtuais

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  3. Bolsonaro criminalmente três poderes
    O ex-presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Atos antidemocráticos

    É possível implicar Bolsonaro criminalmente por ataques aos Três Poderes?

    Em notas, ministros do STF falaram em punir autoridades, inclusive, anteriores

    Letícia Paiva

  4. pgr ataques
    Os ex-PGRs Rodrigo Janot e Raquel Dodge / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Ataque aos Três Poderes

    Ex-PGRs condenam ataques ‘gravíssimos’ e pedem punição a mandantes de atentado

    Em carta conjunta, eles criticaram governo Bolsonaro por ‘estupidez armamentista’ e falam em punir quem estimulou o ataque

    Letícia Paiva

  5. agu prisão anderson torres
    Golpistas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Atos antidemocráticos

    AGU pede prisão de Anderson Torres e de todos os envolvidos em depredações em Brasília

    Petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos 4.781 e 4.874. Leia a íntegra da petição

    Felipe Recondo, Kalleo Coura, Arthur Guimarães

  6. golpistas
    Golpistas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Democracia sob ataque

    Golpistas invadem Congresso, Planalto e STF

    Sem resistência da polícia, radicais depredam os prédios das três instituições

    Redação JOTA

  7. O deputado Alencar Santana (PT-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Liberdade de expressão

    Deputado federal petista deve indenizar empresário bolsonarista, decide TJSP

    No Twitter, Alencar Santana (PT-SP) chamou Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das fake news, de fascista e homofóbico

    Mirielle Carvalho

  8. claro
    Crédito: Unsplash

    defesa do consumidor

    TJSP mantém multa de R$ 10,7 milhões contra Claro por infrações ao CDC

    Corte considerou que a simples resolução dos problemas não impede a aplicação de penalidades pelo Procon-SP

    Arthur Guimarães

  9. procuradoria desinformação
    O novo AGU, Jorge Messias / Crédito: Renato Menezes/AsocmAGU

    Desinformação

    Governo cria Procuradoria de Defesa da Democracia para atuar contra ‘desinformação’

    Especialistas divergem sobre medida: alguns apontam riscos para a liberdade de expressão; outros a consideram adequada

    Fabio Graner, Letícia Paiva

  10. Ano Novo danos morais
    Crédito: Unsplash

    danos morais

    Companhia aérea deve indenizar goleiro que passou o Ano Novo em aeroporto

    Passageiro recebeu doces, biscoito e suco de caixinha para a espera de mais de seis horas até o embarque

    Arthur Guimarães

  11. Bandeira do Equador / Crédito: Pixabay

    Corte IDH

    Corte IDH condena Equador a indenizar ex-militar por violação de garantias judiciais

    Ex-funcionário da Aeronáutica, Cortez foi considerado vítima de três prisões ilegais e arbitrárias

    Daniel Haidar

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