A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou minuta referente à padronização de debêntures. O objetivo é uniformizar os documentos de mercados de capitais do Brasil.
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O advogado Henrique Filizzola, do Stocche Forbes, foi um dos membros do grupo que definiu a norma. Segundo ele, a minuta tornou os títulos mais transparentes e flexibilizou as cláusulas consideradas mais trabalhosas, como aquelas referentes às obrigações, declarações e garantias.
Filizzola explica que as novas características das debêntures devem facilitar a todos, inclusive os emissores, já que é possível facilitar a precificação, o que contribui para aumentar a liquidez no mercado secundário, isso é, na compra e venda dos papéis depois que eles já estão no mercado e não na oferta inicial.
A minuta ainda propõe condições mínimas de vencimento antecipado e obrigações, declarações e garantias das emissoras.
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Padronização voluntária
A utilização de debêntures padronizadas não é obrigatória devido as peculiaridades de cada operação. Se as partes não chegarem a um acordo utilizando a minuta, elas podem seguir com o negócio sem a padronização.
“Os esforços feitos até agora não foram bem sucedidos porque as cláusulas eram muito restritas. Na Anbima, as cláusulas são mais flexíveis, e possuem um conceito, mas a redação específica são as partes que vão combinar. Isso ajuda porque no dia a dia cada empresa quer impor algo diferente”, explica.
O processo de elaboração da minuta começou em setembro de 2014 e teve a participação de representantes de bancos, agentes fiduciários, CVM, advogados, BM&amp;f Bovespa e investidores.
<a href="ModelodeEscrituradeEmissaoDebentures-GTPadronizacaoANBIMA29-10-15 (1)" target="_blank">Clique</a> para ler o modelo escritura de emissão debêntures.
<a href=" GuiadeOrientacaoparaEscriturasdeDebentures-29-10-15 (1)" target="_blank">Clique</a> para ler o Guia de Orientação para escrituras de debêntures.
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Dinheiro na mão

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JOTA

Minuta da Anima torna títulos mais transparentes e flexibiliza cláusulas