Pressionada pelo retorno das manifestações de rua e a queda nos índices de popularidade e de aprovação a seu governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou hoje um pacote anticorrupção prevendo mudanças na legislação e a criação de um grupo de trabalho para agilizar processos judiciais.
Entre as medidas está um decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção, um ano depois que o texto entrou em vigor. O restante das normas terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional, tarefa que exigirá grande esforço do governo diante da rebelião do PMDB e o aumento na temperatura política causado pelas investigações da Operação Lava Jato.
Ambos os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) são foco de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal.
Em discurso, Dilma defendeu um combate "sistemático", que seja uma tarefa "de Estado" o combate à corrupção - crime que a presidente chamou de "velha senhora" na segunda-feira (16/03).
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A presidente disse que um efetivo combate à corrupção passa por uma mudança cultural e adoção de uma visão mais republicana:
"Não somos mais o país que fazia e alardeava que éramos um povo que gostava de levar vantagem em tudo, temos que nos afastar dessa visão utilitarista, das pessoas, das relações sociais, das relações entre o poder e o cidadão. Temos que criar nova visão e nova moralidade publica, republicana e democrática."
Entre as <a style="color: #ff6600;" href="http://www.justica.gov.br/noticias/pacote-anticorrupcao-do-governo-federal-preve-criacao-do-crime-de-caixa-2-e-enriquecimento-ilicito-alem-de-exigir-ficha-limpa-de-servidores-publicos/anticorrupcao.ppt">medidas do pacote</a> estão:
Um projeto de lei criminalizando o caixa 2 de campanha e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais.
Emenda constitucional para agilizar o confisco e devolução de bens.
"Queremos que esse confisco e essa devolução torne mais célere o retorno desses bens e recursos a ele relacionados, fruto de atividades criminosas", explicou Dilma.
Um pedido de urgência para votação do projeto de lei que regula venda antecipada de bens apreendidos sob suspeita de ilícito.
Um projeto de lei que estende a ficha limpa para todos os servidores públicos.
Um pedido de urgência para o projeto de lei que criminaliza enriquecimento ilícito.
Um grupo de trabalho para debater normas e mudanças legais para agilizar processos penais.
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Entre as medidas, presidente regulamenta Lei Anticorrupção

Pacote de Dilma prevê leis e decretos contra corrupção

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