Matheus Teixeira

As duras críticas do ministro Dias Toffoli ao juiz Marcelo Bretas foram interpretadas no meio jurídico como um indício de como o magistrado do Supremo Tribunal Federal deverá atuar na presidência do Conselho Nacional de Justiça. Responsável por orientar a atuação administrativa do Judiciário e por dar a palavra final sobre a punição de magistrados, a troca de comando no órgão se dará em setembro, quando Toffoli assumirá a chefia do CNJ e do STF no lugar da ministra Cármen Lúcia.
Advogados que atuam no conselho e conselheiros ouvidos reservadamente pelo JOTA acreditam que a substituição na presidência do CNJ representará uma mudança no perfil do órgão. A aposta é de que ele adotará um estilo mais discreto, mas devendo discutir, por exemplo, o comportamento de magistrados em relação à imprensa e às redes sociais.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-ataca-bretas-reclama-de-prisoes-de-idosos-e-defende-instalacoes-de-lula-10042018">Uma das críticas de Toffoli a Bretas no julgamento que determinou o retorno do ex-governador Sérgio Cabral</a> da penitenciária de Curitiba para a prisão do Rio de Janeiro, inclusive, foi sobre uma postagem do responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro em uma rede social: “Esse que pousou com metralhadora? É juiz ou justiceiro?”, disse ao comentar os ataques do colega Gilmar Mendes ao juiz de primeiro grau.
Ao reforçar as críticas de Gilmar, o ministro ainda contou o que sua falecida mãe, que costumava ir à missa, dizia sobre os padres que falavam mal do tamanho das saias das mulheres novas. “Minha mãe dizia: esse deve ser o mais tarado. Quando falava de criança, dizia que esse deve ser pedófilo. O moralismo esconde coisas cruéis”, comentou.
Não foi só desta vez que os dois ministros concordaram. Ambos têm perfil garantista, mantêm uma relação próxima e há a expectativa que Toffoli adote medidas similares às do colega, que, quando esteve à frente do órgão, implementou o mutirão carcerário. Como presidente do CNJ, ele visitou presídios em todo país e chegou a soltar 22 mil pessoas. Os mutirões tinham o objetivo de agilizar processos, audiências e fornecer instruções processuais e serviços sociais aos apenados, como a confecção de carteira de identidade, registro de nascimento, entre outros, além de oferecer assistência jurídica.
O advogado Luís Henrique Machado, que defende réus da Lava Jato no STF, acredita que Toffoli não implementará um sistema punitivo no CNJ, mas também não permitirá que magistrados extrapolem o direito de liberdade de expressão, principalmente, nas redes sociais. “Acredito que manifestações despropositadas, sem cunho informativo, com conotações políticas ou até mesmo fazendo ironias indiretas a juízes de tribunais superiores, poderão ser passíveis de censura pelo futuro presidente do CNJ”, acredita.
Há uma expectativa que o ministro leve para julgamento matérias que a atual presidente resiste em pautar, como questões referentes à Lava Jato. O processo disciplinar em que o PT cobra uma punição ao juiz Sérgio Moro por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, deve ser julgado.
O advogado Rafael Favetti, que também atua no STF e no CNJ, afirma que Toffoli não deve “fulanizar” sua atuação à frente do conselho. “Ao que tudo indica, ele olha mais para políticas públicas do que para as pessoas a serem julgadas no conselho. Na presidência da Cármen Lúcia, ela parece querer fazer políticas públicas um pouco de acordo com as pessoas envolvidas. Mas pelo que entendo do Toffoli, ele navega em outros mares”, prevê.
Favetti também acredita que o ministro não terá receio em debater a limitação da atuação dos magistrados fora dos autos judiciais, mas que isso só acontecerá se for a vontade da maioria dos conselheiros. “O ministro tem extrema perspicácia para entender a pauta que o colegiado quer efetivar”, relata.
O advogado, no entanto, pondera que Cármen Lúcia assumiu o órgão em um período muito conturbado, o que deve ser diferente no caso de Toffoli e acabará permitindo uma gestão mais eficaz. “Casos concretos foram atropelando as políticas públicas. Há a perspectiva de que ele pegue o mundo político extra autos um pouco menos instável, porque vai ter eleição, e que, com isso, o CNJ possa reaparecer como orientador da política do Judiciário nacional. É muito mais viável isso acontecer em 2019 do que era nesses últimos anos”, avalia.
Favetti também prevê que, por ter origem na advocacia, Toffoli dará atenção especial às pautas que interferem na vida dos profissionais da área. “Tem hoje uma grita no Brasil inteiro dos advogados que dependem do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e isso não tem ressonância nenhuma no CNJ, porque o órgão está com outro tipo de pauta”, afirma. Para ele, o PJe é “próximo do caótico” e Toffoli deverá investir no sistema, principalmente para unificar os programas eletrônicos, na melhoria dos softwares e na desburocratização do sistema digital.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também prevê que Toffoli terá uma relação mais próxima com a advocacia do que acontece atualmente, tanto no CNJ como no STF. Ele lembra do ex-ministro Nelson Jobim, que, quando assumiu a presidência do Supremo, convidou 10 advogados que atuavam na Corte para uma reunião na presidência a fim de colher sugestões para aperfeiçoar o funcionamento do tribunal.
“Espero que Toffoli faça o mesmo. Em vez de fechar seu gabinete para os advogados, que são os representantes da sociedade, que ele abra sua sala à sociedade”, diz. Kakay também ressalta a habilidade de Toffoli para compreender o desejo dos demais integrantes do colegiado. Por isso, deverá ter mais cuidado em relação às matérias que serão pautadas no STF e no CNJ.
“A pauta não pode ser só do presidente, isso é anacrônico. Fato de a pauta ser só do presidente causou tensão inusitada no Supremo no caso das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória de pena. Todo Brasil precisa pautar as ADCs, no entanto a presidente, por quem tenho respeito absoluto, não o faz”, critica.
Os conselheiros têm a expectativa, ainda, que Toffoli dê mais efetividade às comissões permanentes do CNJ. Cármen Lúcia, por exemplo, demorou mais de um ano à frente do órgão para nomear os integrantes da comissões. Conselheiros acreditam que Toffoli será mais rigoroso e acompanhará mais de perto as atividades os colegiados.
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JOTA

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